ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 21-11-2013.
Aos vinte e um dias do mês
de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela,
João Carlos Nedel, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Professor
Garcia e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim,
João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do
Legislativo nº 354/13 (Processo nº 3136/13), de autoria do vereador Alberto
Kopittke; o Projeto de Lei do Legislativo nº 340/13 (Processo nº 2975/13), de
autoria do vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Lei do Legislativo nº 348/13
(Processo nº 3113/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de
Lei do Legislativo nº 352/13 (Processo nº 3129/13), de autoria do vereador
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, emitidos no dia trinta e um de outubro do corrente.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava,
Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda,
Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta,
Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da
Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Extraordinárias. Em continuidade, foi
apregoado Requerimento de autoria da vereadora Jussara Cony, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde no dia dezoito de novembro do corrente. Após,
por solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi efetuado um minuto de
silêncio, em homenagem póstuma ao senhor Francisco de Paula Motta França, falecido
no dia de ontem. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 2435/13, do senhor Vanderlei
Luis Cappellari, Secretário Municipal dos Transportes. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Jaires da Silva
Maciel, Presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano, que divulgou
dados relativos à atuação do Conselho que preside. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Clàudio Janta. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Clàudio
Janta, Márcio Bins Ely e Airto Ferronato manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Jaires da Silva
Maciel. A
seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o
Colégio Batista e a Igreja Batista Central de Porto Alegre e a assinalar o
transcurso do décimo nono aniversário de criação da Delegacia do Idoso. Em
prosseguimento, foi iniciado o período destinado a homenagear o Colégio Batista
e a Igreja Batista Central de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº
195/13 (Processo nº 3186/13), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA:
os vereadores Bernardino Vendruscolo e Waldir Canal, respectivamente 1º e 2º
Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos;
as senhoras Marli Berg e Ivone Rodrigues dos Santos de Araújo, respectivamente
Diretora do Colégio Batista e Presidenta da Igreja Batista Central de Porto
Alegre; o pastor José Reinaldo Pinheiro, representando a Igreja Batista; e o
senhor Oswaldo Dalpiaz, Diretor do Sindicato do Ensino Privado – SINEPE/RS. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora Luiza Neves. Também, o senhor Presidente
concedeu a palavra aos vereadores Tarciso Flecha Negra, Márcio Bins Ely, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Clàudio Janta, João Derly e Alberto Kopittke, que
se manifestaram acerca da presente homenagem. Em continuidade, o senhor
Presidente concedeu a palavra à senhora Marli Berg e ao senhor José Reinaldo
Pinheiro, que agradeceram a homenagem prestada por este Legislativo. Em
prosseguimento, o senhor Presidente convidou a vereadora Luiza Neves a proceder
à entrega, à senhora Marli Berg, de Diploma alusivo à presente solenidade.
Ainda, foi ouvida apresentação musical efetuada pelo Coral Nossa Canção e pelo
Trio Vozes e Vida da Igreja Batista. Às quinze horas e quarenta e seis minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
cinquenta minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Elizandro Sabino, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o vereador Nereu D'Avila e a vereadora Lourdes
Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Nereu D'Avila,
Idenir Cecchim, Pedro Ruas e Alberto Kopittke. A seguir, foi iniciado o período destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a assinalar o transcurso do décimo
nono aniversário de criação da Delegacia do Idoso. Compuseram a Mesa: os
vereadores Dr. Thiago e Waldir Canal, respectivamente Presidente e 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o
senhor André Canal, Secretário Municipal Adjunto do Idoso, representando a
Secretaria de Direitos Humanos; os delegados Antônio Paulo Machado, titular da
Delegacia do Idoso; Jerônimo José Pereira, representando a Secretaria Estadual
de Segurança Pública; Antônio Vicente Vargas Nunes, Diretor do Departamento de
Polícia Metropolitana, representando a Chefia da Polícia Civil; Mário Wagner,
representando o Departamento de Polícia do Interior; Adalberto Abreu de
Oliveira, representando o Departamento de Administração Policial; Tiago Baldin,
representando a Delegacia Regional de Porto Alegre; e a senhora Maria Helena
Estrazulas, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso. Em prosseguimento, o
senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos
I, ao senhor Antônio Paulo Machado, que se pronunciou sobre o tema em debate.
Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal, Mônica Leal, Sofia Cavedon e
Alberto Kopittke. Em continuidade, o senhor Presidente convidou o vereador
Waldir Canal a proceder à entrega, ao senhor Paulo Machado, de Diploma e Placa
alusivos à presente solenidade. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e
trinta e quatro minutos. Durante
a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Bernardino Vendruscolo, Fernanda
Melchionna e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Leão de
Medeiros, ex-Vereador desta Casa; Fábio Zanatta, Chefe de Gabinete da
Secretaria do Idoso; Cristiano Martins, Presidente da Comissão Especial dos
Direitos do Idoso da OAB/RS; Roberto Rodrigues, Presidente da Associação dos
Fiscais da Prefeitura de Porto Alegre; André Costa, Investigador da Delegacia
do Idoso; Paulo Paixão, Investigador da Delegacia do Idoso; Dina Nunes,
Comissária da Delegacia do Idoso; Matias Rodrigues, Diretora da Divisão para
Assuntos Institucionais, Assessoria de Direitos Humanos; e Salim Sessim Paulo,
do Instituto-Geral de Perícias; e da pastora Lurdes, Presidente Estadual do
Grupo Calebe. Às dezessete horas e trinta e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Clàudio Janta,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e Waldir Canal e secretariados
pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver.ª Jussara
Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde para o dia 18 de novembro de
2013.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, inicialmente, eu pediria que fosse
renovada a leitura do primeiro processo apregoado, agora de tarde, a respeito
do bairro Humaitá. O que é? Denominação de rua, o que é?
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, peço à assessoria que nos esclareça aqui
sobre os processos.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Francisco de
Paula da Motta França, Conselheiro do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense,
falecido no dia hoje, cujas pompas fúnebres estão sendo realizadas no Estádio
Olímpico Monumental.
Da mesma sorte, Sr. Presidente, eu gostaria que V.
Exa. registrasse que nós nos ausentaremos do plenário na tarde de hoje para
acompanhar os atos fúnebres que serão desenvolvidos. Peço que V. Exa. anote e
registre que nós estávamos presentes na abertura dos trabalhos e que não
poderemos acompanhar o restante, em face do que nós entendemos seja uma
justificativa prévia da nossa ausência no plenário durante a tarde.
Aguardo a resposta de Vossa Excelência.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A sua presença já está colocada ali, Ver. Reginaldo
Pujol. E, com relação ao primeiro projeto, ele diz o seguinte (Lê.): ”Denomina
complexo viário ex-vice-presidente da republica José Alencar Gomes da Silva o
conjunto de equipamentos públicos integrado pelas elevadas de conexão com a
Avenida Castelo Branco, nos dois sentidos, a partir da Rodovia do Parque –
BR-448, inclusive a ponte sobre o rio Gravataí e conexão com as Ruas João
Moreira Maciel e Padre Leopoldo Bretano, nos dois sentidos, no bairro Humaitá.”
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, se trata de uma obra federal, há
possibilidade de que nós denominemos obras federais aqui?
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não nos cabe fazer juízo de valor. Isso V. Exa.
vai fazer na Comissão de Constituição e Justiça. Aqui, nós só estamos
apregoando.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Mil desculpas, Presidente. Pode ser que não seja
neste momento, mas, antes da Comissão de Constituição e Justiça, cabe à
Presidência da Casa e à Mesa Diretora, se for o caso, não iniciar a tramitação
do projeto de lei manifestamente inconstitucional.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Depois de apregoado, ele vai à Procuradoria; e,
depois, à CCJ.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Mantenho o Requerimento de um minuto de silêncio.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo o Ofício nº 2435/13. (Lê.): ”Sr. Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, aproveitamos a oportunidade para solicitar
espaço, em sessão plenária desse Legislativo para, em comparecimento,
apresentar a essa casa o detalhamento do PLC nº 10/13 referente ao Plano
Diretor Cicloviário Integrado. Aguardamos a confirmação de data e horário,
preferencialmente, ainda para o ano de 2013. Atenciosamente, Diretor-Presidente
da EPTC, Vanderlei Luis Cappellari.”
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, só para esclarecimento, esse pedido do
Diretor da EPTC atende a um requerimento nosso, ontem, a esta Casa, e atende a
um pedido no dia da audiência pública,
em razão da ausência do Executivo. Só para registrar aqui, está atendido o
pedido encaminhado ontem, atendendo o requerimento na audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago):
Exatamente, processado por Vossa Excelência.
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de
hoje tratará da apresentação do Conselho Municipal de Transporte
Urbano – Comtu, representado pelo seu Presidente, Jaires
da Silva Maciel.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, até por oportuno, no momento em que
o Sr. Jaires Maciel nos dá o prazer da presença, como Presidente do Comtu, acho
que cabem as nossas congratulações públicas pelo fato de que a justiça russa
iniciou um processo de reconhecimento da inocência de sua filha injustamente
presa naquele País, em face essa operação do Greenpeace. Ao velho Maciel os
meus cumprimentos, que espero que seja o cumprimento de toda a Casa, por esse
fato tão auspicioso. Obrigado.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Inclusive esta Casa apresentou uma Moção de
Solidariedade à Ana Paula Maciel e a todos os ativistas do Greenpeace que foram
presos na Rússia e libertados, ontem, três, sob fiança. Porque protesto não é
crime; protesto é um direito da população, ainda mais em defesa do meio
ambiente.
Sr. Presidente, sobre o Ofício vindo da EPTC, só
adendando o requerimento feito pelo Ver. Bernardino Vendruscolo: o requerimento
da audiência foi uma nova audiência, e acho que já podemos encaminhar a data
para que o Governo apresente o projeto e a cidadania possa se expressar.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Perfeito. A senhora pode fazer isso por
requerimento.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Jaires da Silva Maciel, representando o
Conselho Municipal de Transporte Urbano – Comtu, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar da
apresentação do Conselho.
O SR. JAIRES
DA SILVA MACIEL: Neste momento, queremos saudar o Sr. Presidente da
Câmara, todos os demais Vereadores da Mesa, os demais Vereadores aqui do
plenário, o público aqui presente, e uma saudação especial aos meus colegas
Conselheiros do Comtu, que estão na plateia. A razão da nossa visita e do nosso
pedido para integrar esta Tribuna Popular é para prestar alguns esclarecimentos
a alguns Vereadores que são novos aqui na Casa, que, talvez, não tenham o
conhecimento mais aprofundado da relação do Comtu com a sociedade
porto-alegrense, da existência do Comtu, e qual, realmente, é a finalidade
desse Conselho. Lamentavelmente, embora seja um Conselho que se reúna
ordinariamente todas as terças-feiras, durante 40 reuniões por ano, o Conselho
só adquire a notoriedade no dia da aprovação da discussão do reajuste da tarifa
de ônibus na Cidade, sendo que a tarifa de ônibus é apenas um dos itens que o
Conselho discute na questão da mobilidade urbana. Aliás, essa atribuição é
decorrente da Lei nº 8.133 de 1998, aprovada nesta Casa, pelos Vereadores desta
Casa, pelos Vereadores desta Casa, que criou a EPTC, criou o sistema de
transporte público da Cidade, no qual o Conselho é um dos integrantes desse
sistema organizado da mobilidade urbana da Cidade.
Quero já, de antemão, dizer a todos os Vereadores –
alguns já sabem, outros parecem que ainda não sabem – que o Comtu não aumenta a
tarifa de ônibus em Porto Alegre, o Comtu não homologa reajuste de tarifa de
ônibus em Porto Alegre. Isso é uma lenda urbana, quem criou isso não sabia o
que estava dizendo. Até, por prerrogativa legal, a Lei Complementar nº 318, que
criou o Conselho, e foi uma lei aprovada nesta Casa, que definiu os integrantes
do Conselho, não autorizou que o Conselho homologasse eventual aumento tarifa
de ônibus. A responsabilidade única e exclusiva é do Sr. Prefeito Municipal,
seja ele de que Partido for. Nós já tivemos aprovação de tarifa de ônibus por
Prefeitos do PT, por Prefeitos do PMDB e por Prefeitos do PDT. Então, não há
nenhum componente político-partidário na atuação do Conselho.
Outra coisa que eu também gostaria de colocar aos
Srs. Vereadores e assistentes desta Casa. Eu li aqui, na Ata de uma Sessão que
houve na Casa, que o Conselho não é democrático, que o Conselho não é
transparente, que o Conselho não é isto, que o Conselho se reúne na calada da
noite e coisas desse gênero. Eu quero dizer a todos que as reuniões do Conselho
são sempre às 16h, e até onde eu sei 16h é durante o dia. Então não temos
reunião do Conselho na calada da noite. Quero dizer aos senhores que o Conselho
se reúne ordinariamente em 40 reuniões do ano, e, numa delas, que é a da
tarifa, a reunião é a mais transparente possível, porque seria impossível não
ser transparente com todas as emissoras de rádio e televisão no recinto.
Parece-me um absurdo dizer que não há transparência nas decisões do Conselho.
Sobre a questão da tarifa de ônibus em Porto
Alegre, quero dizer que é o modelo escolhido pela cidade de Porto Alegre,
através dos seus representantes, que determina que o custo da tarifa de ônibus
em Porto Alegre é repassado aos usuários do ônibus. É feito um cálculo do que
custa operar os ônibus na Cidade, para atender a demanda da Cidade, e esse
custo é repasso integralmente aos passageiros, aos passageiros pagantes. A
respeito disso, nós podemos lembrar a esta Casa que um dos itens que encarece a
tarifa em Porto Alegre é a questão das isenções, que foram concedidas por esta
Casa, algumas isenções concedidas por sistema de ônibus em Porto Alegre que
hoje é paga pelo passageiro pagante, aquele que passa na roleta e paga a sua
tarifa, foram aprovadas aqui nesta Casa. E não cabe ao Conselho discutir isso,
porque esta Casa representa a população da Cidade e, se esta Casa entendeu em
conceder essa ou aquela isenção, não cabe ao Conselho fazer essa crítica.
Agora, criticar o preço da tarifa em Porto Alegre sem que se apresente uma
solução que seja razoável, plausível para manter o sistema funcionando, apenas
por criticar, parece uma demagogia barata. Eu acredito que há fórmulas,
soluções, há caminhos para se baratear a tarifa em Porto Alegre, mas não é a
crítica gratuita, sem fundamento que vai fazer com que a tarifa baixe, porque o
ônibus, para andar, precisa de motorista, de cobrador, de óleo diesel, de pneus, de carroceria. Sem
isso não há sistema de transporte, e isso tem um custo. Negar isso, parece um
absurdo.
Com relação a algumas assertivas que foram feitas
nesta Casa, eu quero dizer e deixar claro em ata que nenhum conselheiro do
Comtu ganha R$ 1.800,00 por reunião. O jetom do Conselho para cada reunião é em
torno de R$ 45,00; quem comparece às quatro reuniões do mês, recebe um holerite
da Prefeitura com a fabulosa quantia de R$ 178,45, por mês. Então é falta de
informação ou, talvez, até má-fé de alguns em querer projetar o rendimento
anual que sai lá na declaração do Imposto de Renda, por conta de jetom, para
dizer que os conselheiros recebem uma verba elevada para isso. Isso não é
verdade! A representação do Conselho, que alguns dizem não ser democrática,
passa necessariamente pelo crivo do que possa ser interpretado como democracia,
porque nós temos, na representação do Conselho, a representação popular da
Fetapergs, que é Federação dos Aposentados; nós temos a representação do
Orçamento Participativo, tido, havido e propagado como o maior instrumento de
representação popular da Cidade, pois esse segmento da sociedade está lá
representado por um conselheiro; nós temos a UMESPA, que representa todos os
estudantes secundaristas; nós temos a UAMPA, que representa todos os moradores
dos bairros da Cidade. Nós temos a CUT, que representa o segmento dos
trabalhadores. E nós temos, inclusive, os próprios rodoviários, os
trabalhadores do segmento rodoviário, que também têm um assento naquele
Conselho. Nós temos órgãos técnicos do Estado, como a Brigada Militar, o
Detran, a Metroplan, o CREA, que, via de regra, são representados por
funcionários concursados e funcionários de carreira dessas entidades. Nós
temos, representando a Prefeitura Municipal, a EPTC, a Procuradoria-Geral do
Município, pelos seus advogados concursados; nós temos a PGM, a SMAM, a SMOV, a
Secretaria de Planejamento, todas representadas por funcionários públicos
municipais. E nós temos, no segmento dos transportadores, dos operadores de
serviço, quatro cadeiras que são ocupadas por cada um dos segmentos: o transporte
escolar, o sistema de táxi, o sistema de lotação e o sistema de ônibus, cada um
com um assento. Em 21 representantes da sociedade civil organizada, apenas
quatro são dos operadores e apenas um é do sistema de ônibus.
Então, parece uma leviandade, senhores – e aqui eu
faço esse desagravo, em nome dos meus colegas conselheiros –, que alguém diga
ou insinue que o Conselho, ou seus conselheiros, possa estar no bolso dos
empresários. Eu desafio aquele Vereador que tenha feito essa assertiva a provar
isso. A gente até sabe que no Brasil e em muitas Casas Legislativas ocorre esse
tipo de fenômeno, mas no Conselho, com certeza, não acontece. Se acontecer, eu
desafio que alguém prove isso, porque é muito fácil fazer discurso para a
plateia, é muito fácil fazer demagogia barata em cima da questão da tarifa do
ônibus, que é uma questão nacional, é um problema nacional, é um problema do
País inteiro, e alguns pequenos grupos querem se promover em cima disso.
Eu não estou aqui dizendo que a tarifa de ônibus de
Porto Alegre é a melhor tarifa do País, não estou dizendo isso. Eu estou
dizendo aqui que o sistema escolhido para a tarifa de ônibus em Porto Alegre
foi este: o passageiro pagante paga, o usuário paga a conta – não tem subsídio,
não tem nenhum auxílio governamental. A questão da tarifa que baixou de preço,
todos os senhores acompanharam o fenômeno da ida às ruas, dos protestos, do
Movimento do Passe Livre. O que foi que baixou na tarifa de ônibus em Porto
Alegre, senhores? Baixou única e exclusivamente o que era atribuído a impostos!
A única coisa que baixou, na tarifa de ônibus em Porto Alegre, foram os
imposto, porque isso é atribuição do Poder Público. Na medida em que o Poder
Público resolveu reduzir esse valor...
Eu já vou concluir, e peço desculpa por ter me
alongado no tempo aqui. Nós refutamos – eu, na condição de Presidente do Comtu
e na presença de todos os Conselheiros que compõem aquela casa – as acusações
levianas, baratas e infundadas de que aquele Conselho se reúne na calada da
noite, a respeito de estar no bolso dos empresários. Eu desafio quem teve a
coragem de dizer uma bobagem dessas a provar isso. Muito obrigado a todos.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos o Sr.
Jaires da Silva Maciel a fazer parte da Mesa.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a
todos e a todas. Eu queria começar dizendo que, para Presidente do Conselho
Municipal de Transportes Urbanos, o senhor está bem mal informado, porque Porto
Alegre foi a única Capital que baixou a passagem, baixando o lucro ilegal dos
empresários, a partir de uma mobilização enorme da juventude, com uma ação
jurídica e política da Bancada do PSOL. Por via judicial, e não pelo Conselho,
que deveria representar o controle social de Porto Alegre, mas pelas mãos do
Judiciário, reduziu-se a passagem na nossa Cidade a partir da pressão de
milhares de jovens que estiveram nas ruas, do apoio dos rodoviários, do apoio
da população. E, por isso, no dia 4 de abril, Sr. Jaires, a passagem foi
reduzida em R$ 0,20, reduzindo o lucro ilegal dos empresários. Depois, no final
de abril, veio a redução dos impostos em nível federal. E pasmem: apesar de os
impostos em nível federal terem sido reduzidos, não foi reduzida mais uma vez a
passagem em Porto Alegre, como deveria ter sido, porque, infelizmente,
anualmente, nós vemos um verdadeiro assalto ao povo da nossa Cidade, um
assalto de um modelo de transporte que nunca foi licitado! Que funciona de
maneira ilegal, irregular, descumprindo a legislação federal, com péssima
qualidade para os usuários do transporte e desrespeito aos trabalhadores,
porque os motoristas e cobradores perderam salário ao longo dos dez anos!
A pergunta é: se a passagem aumenta, se os
motoristas proporcionalmente perderam salários e o sistema de transporte é
ilegal, quem ganhou ilegalmente milhões de reais?! Eu respondo: os empresários
de transporte coletivo! E não sou só eu que estou dizendo, é o Tribunal de
Contas, que fez uma auditoria e que mostrou que tem empresa ganhando 19% de
taxa de lucro em vez dos 6% que prevê a legislação! Empresa ganhando 13% de
margem de lucro, com superfaturamento dos pneus, do óleo diesel, o dinheiro da
publicidade que não vai para o plano de saúde dos rodoviários! E o senhor
alguma vez, como Presidente do Comtu, se manifestou a respeito disso? Não.
Infelizmente, não. Infelizmente, nós não vimos, nenhuma vez, o Comtu não
aprovar. Na sua fala, o senhor cometeu um ato falho, disse que o aumento da
passagem vai para aprovação no Conselho Municipal de Transporte Urbano – Comtu.
E sabe de uma coisa? Lamentavelmente é verdade, porque, em menos de 48 horas,
muitas vezes em 24 horas, a maioria dos conselheiros do Comtu aprova essas
planilhas fajutas e repassa o aumento de passagem ao povo de Porto Alegre
pagar! Quantas vezes se questionou a Prefeitura, que não tem licitação no
transporte! Porque nós estamos fazendo judicialmente. E politicamente.
E dizer que as reuniões que aprovam o aumento das
passagens são abertas? O senhor pode, de fato, enganar muitos que não estiveram
em protestos na frente do Conselho Municipal de Transporte Urbano, dos quais eu
participo desde 2001. E em todas as vezes que o movimento estudantil esteve lá
na frente – e eu estava junto –, todas as vezes nós fomos proibidos de entrar!
Então demagogia barata é faltar com a verdade aqui
na tribuna da Câmara Municipal, é mentir sobre a realidade dos fatos! E quem
paga é povo da nossa Cidade! É ignorar que mais de dez mil jovens estiveram nas
ruas para questionar, sim, por que a Prefeitura sanciona, em 5 minutos, o
aumento da passagem! É verdade, mas para questionar a representatividade de
conselhos como o Comtu, que majoritariamente, repito – porque tem as vozes que
votam contra, mas que, majoritariamente, votam a favor sem jamais olhar a
planilha do trabalhador. Ignoram que o povo saiu às ruas porque está cansado
dessa farsa de democracia, que, na prática, representa a democracia dos ricos e
poderosos. Chega de demagogia! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a minha colega
Ver.ª Fernanda, que muito defende o direito de as pessoas terem um transporte
digno, um transporte voltado para o ser humano, errou, aqui, quando afirma que
as reuniões do Comtu ocorrem, e, depois de um ou dois dias a passagem é
reajustada, porque isso não é assim, Fernanda. Isso ocorre no dia. Não é dois,
três dias depois. É no dia! No dia em que o Comtu se reúne, porque o último dia
de reajuste de passagem de ônibus foi na quinta-feira.
Que público é esse? Vários jornalistas vieram ali
no meu ouvido dizer que é público, e eles ficam lá na rua esperando o
resultado, depois da reunião lá dentro. É público? Público é isso aqui. Isso
aqui é público.
E o Comtu foi feito por lei. O que os Vereadores
desta Casa, eleitos pelo povo, estão propondo é mudar o Comtu por lei. Mudar
por lei, porque, hoje, essa instituição, ela serve somente para manter,
institucionalmente, a exploração do povo e o benefício das empresas de
transporte de ônibus. A prova disso é que os Pares, os Vereadores desta Casa
aprovaram um projeto de lei de nossa
autoria que determina que as empresas de ônibus – o Comtu não viu isso até hoje
– tenham que botar banheiro nos finais de linha de ônibus, porque os motoristas
e cobradores não têm banheiros quando vêm com seus ônibus de qualquer parte da
Cidade.
Leviandade é as pessoas tratarem o que é público
como se fosse privado. Nós estamos propondo que esse Conselho não seja mais
“capitania hereditária”. Nós estamos propondo que esse Conselho, de dois em
dois anos, renove a sua presidência; nós estamos propondo que seja ampliado
esse Conselho. Por que não pode ser ampliado? Por que não podem haver outros
setores da sociedade participando desse Conselho? Por que as reuniões desse
Conselho não podem vir aqui para a Câmara de Vereadores? Por que as reuniões
desse Conselho têm de ser – volto a afirmar – fechadas? Porque aberto é feito
assim: isto aqui é uma sessão aberta. Cada um vem aqui e fala o que quer.
Inclusive dizendo que, em casas legislativas, há esquemas; há casas
legislativas em que colegas nossos, Vereadores, que “estão no bolso”! Isso está
nas notas taquigráficas. Isso é ser democrático. Isso é permitir que as pessoas
venham aqui e falem. Nós já ouvimos cada coisa aqui dentro. E ouvimos.
Agora, um conselho tem que legislar para o povo. Um
conselho tem que legislar para o bem maior, que é a população de Porto Alegre.
E isso não está acontecendo. Porque o Conselho é tão certo, ele faz tão
direitinho o negócio, que a Justiça mandou baixar a passagem, de tão certo que
é feito! São muito certinhas as decisões do Conselho! E esta Casa tem mais de
cinco ou seis projetos legislando sobre o transporte, sobre melhoria de
transporte. Porque o único que faz a proposta de legislar sobre o Conselho é o
projeto que eu apresentei, como representante da maior categoria privada de
trabalhadores desta Cidade; das maiores categorias privadas de trabalhadores
desta Cidade, que são os maiores interessados e não estão nesse Conselho. O
Sindicato dos Rodoviários está no Conselho? Nós temos aqui membros do Sindicato
dos Rodoviários; se formos questionar, cada um é de uma facção. Força Sindical,
CUT, Conlutas, CTB, cada um é de uma facção. A CUT – sindicato de trabalhadores
privados, que pegam ônibus todos os dias nesta Cidade – tem uma ou duas
representações. A UMESPA representa somente estudantes, mas estudante tem meia
passagem! E estudante universitário não anda de ônibus! As entidades de
terceiro grau não podem estar lá dentro. Aposentado não paga passagem. Nós
temos que colocar no Conselho quem se interessa, quem usa, quem é usuário, quem
pega ônibus de manhã e fica duas, três horas dentro de um ônibus para chegar no
seu local de trabalho! Nós temos que colocar no Conselho, que é de usuários de
transporte coletivo de Porto Alegre, as pessoas que realmente usam o transporte
coletivo, que, realmente, precisam do transporte coletivo. E volto a afirmar
que dizer que esse Conselho é transparente é continuar enganando a população de
Porto Alegre.
A reunião do Conselho é terça-feira. O Conselho se
reuniu de manhã na quinta-feira, e, à tarde, a Prefeitura sancionou a passagem.
Por que precisa do Conselho? Por que precisa da Prefeitura, se quem decide a
passagem é o Prefeito? Eu estou propondo que a discussão da passagem volte para
cá, para os 36 Vereadores discutirem. Vão atirar moeda nos Vereadores, vão
atirar vale-transporte, cartão Tri, agora, mas nós fomos eleitos pelo voto do
povo. Nós temos 36 representações aqui de diversos setores e segmentos da
sociedade. E, com certeza, toda vez que esta Casa se reúne, que esta Casa se
mobiliza, é para procurar o bem melhor do povo, e com transparência. E
transparência está aqui, a rádio da Câmara transmitindo, a Taquigrafia
registrando, TVCâmara registrando, vários órgãos de imprensa aqui dentro – isso
é transparência. É isso que nós queremos quando discutimos o interesse do povo
de Porto Alegre, quando discutimos um bem da população de Porto Alegre e,
principalmente, dos trabalhadores de Porto Alegre.
O Comtu foi criado por lei, e nós estamos propondo
que essa lei seja revista nesta Casa. Nós já revimos várias leis desde que
estou aqui. Várias leis já foram revistas. Várias leis já foram adaptadas,
melhoradas. Talvez pioradas, mas foram revistas por esta Casa. Então, essa
caixa de pandora que é o transporte coletivo de Porto Alegre, há décadas sem
licitação, há décadas como uma capitania hereditária na mão de famílias e mais
famílias, é que não permite que as pessoas tenham o acesso ao transporte, para
o que nossa Prefeitura de Porto Alegre assinou a busca do trabalho decente.
Ver. Márcio Bins Ely, eu estou usando o meu tempo de Liderança e mais os dois
minutos em que eu teria direito de falar. Então, que isso possa ser, de fato,
destinado ao bem da população de Porto Alegre e ser decidido por todas as pessoas
da população de Porto Alegre, por todas as pessoas interessadas em usar o
transporte coletivo de Porto Alegre, e não por meia dúzia de pessoas que estão
lá dentro do conselho, volto a dizer, viciado, um conselho cansado, que se
reúne às portas fechadas. Portas abertas é o exemplo que nós estamos tendo aqui
na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Com força e fé, nós vamos melhorar a
vida dos trabalhadores, apesar de algumas pessoas acharem que não. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Ver. Bernardino, na pessoa de V. Exa., quero cumprimentar todos os
senhores e os Vereadores e Vereadoras. Presidente Jaires, em nome da Bancada do
PDT, do meu Partido, integrada pelos Vereadores Dr. Thiago, Nereu D’Avila,
Luiza Neves, Delegado Cleiton, Mario Fraga e este Vereador, primeiramente,
queremos nos solidarizar contigo. Acompanhamos a luta da tua filha lá na Rússia,
e que bom que ela está solta. Algumas vezes, estive nesta tribuna mencionando
esse fato que realmente impactou o Brasil todo, mas que bom que, agora,
parece-nos que estamos nos encaminhando para uma solução.
Eu queria fazer uma referência ao que vinhas
manifestando no início da tua intervenção e reiterando, sobre o Conselho
Municipal de Transporte Urbano, que o compromisso do Conselho é muito maior com
a Cidade em vários outros eixos que não só o aumento da passagem. Eu acho que
Porto Alegre hoje debate a ampliação do seu aeroporto, a ligação do metrô,
através do aeromóvel no aeroporto; nós temos o sistema de táxi do aeroporto e o
sistema de táxi normal, temos as lotações, temos o transporte coletivo; hoje
temos inclusive um transporte que liga Porto Alegre a Guaíba. Nós tivemos
assento – digo nós quando estive lá junto ao Planejamento, no Comtu, em que a
Secretaria do Planejamento tem assento –, e, casualmente, hoje, o Secretário de
Urbanismo, Cristiano Tatsch, se manifesta dizendo que as exigências sobre o
trânsito são cada vez maiores, já que a frota de veículos cresceu 105% entre
2002 e 2012 no País.
Então, resumir todo o trabalho que é feito no
Comtu, todos os debates a respeito de transporte simplesmente no aumento da
tarifa é diminuirmos o debate em Porto Alegre, dialogando com o futuro,
dialogando com a Copa do Mundo, encontrando alternativas e soluções para o
amanhã da Cidade. É assim, através das contribuições de um Conselho, que se vão
encontrando soluções. Diria mais, não é lá no Conselho da Cultura ou no
Conselho Municipal de Esportes ou no Conselho Municipal do Planejamento que nós
vamos debater questões de trânsito. E ao ver o Ver. Delegado Cleiton chegando,
poderia ter-lhe franqueado esses dois minutos, pois ele é o Presidente da Comissão
de Transporte da Câmara. Gostaria de dizer que nós confiamos e acreditamos no
Conselho Municipal de Transporte. Se houver alguma sugestão de encaminhamento,
que ela seja feita aqui de maneira democrática, pelos representantes que têm a
legitimidade e a responsabilidade de alterar as leis, pois assim rege a
democracia. Vida longa ao Comtu. Cumprimentos pela sua intervenção, hoje, aqui
na Tribuna Popular. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, falo em meu nome, em nome do meu Partido e em nome do
Ver. Paulinho Motorista, que, aliás, gostaria de estar aqui neste momento, ele
que é uma pessoa que tem uma vivência com o transporte público de passageiros,
no Município, de longa data. Sabemos também que foi através dessa tarefa que
ele se elegeu Vereador e está conosco aqui na Câmara. Também queremos saudar a
Ana Paula e dizer que é uma vitória do povo gaúcho, do povo brasileiro, e,
antes de mais nada, é uma vitória daquelas pessoas desprendidas, que largam
suas famílias, seus afazeres, suas perspectiva outras e encaminham-se mundo
afora para defender bandeiras, que não são só nossas, mas que são da
humanidade. Então, leve à Ana Paula esse nosso abraço e os nossos cumprimentos.
Eu estou aqui, até porque, lá em 1989, quando já era Vereador de Porto Alegre,
naquela oportunidade éramos nós que discutíamos e decidíamos o valor da
passagem. Eu conheço bastante bem a dura história que se convivia naqueles
processos e naqueles momentos, quando o cidadão chegava aqui, meu caro
Vereador, V. Exa. sabe muito bem, jogando moedas para dentro do plenário. E eu
concordo que é preciso, sim, quando se discute e se define a passagem de
ônibus, que é uma tarifa que afeta o cidadão, essencialmente o trabalhador,
aquele que mais necessita, que mais precisa de um olhar todos especial.
Alinho-me à posição do Vereador Bins Ely, quando diz que vamos de discutir
conformações que podem ser diferentes e certamente positivas para a Cidade.
Agora, quero trazer aqui o nosso abraço ao
Conselho e aos conselheiros, e dizer que sei que há algumas dificuldades. Mas
sei da dificuldade desse processo e sei também que com qualquer formação do
Conselho poderá haver divergências e discussões. Mas, acredito que a
generalização é uma coisa muito delicada, que traz perdas a todos e muito
poucos ganhos. Portanto, um abraço em meu nome, em nome do Ver. Paulinho
Motorista, e um abraço do nosso partido ao senhor e aos conselheiros da cidade
de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Jaires da Silva Maciel está com a palavra para as considerações
finais; nem é regimental, mas nós procuramos sempre oportunizar às pessoas
responderem a algumas dúvidas.
O SR. JAIRES DA SILVA MACIEL: Eu quero
saudar principalmente o Ver. Clàudio Janta e a Ver.ª Fernanda pelo brilhantismo
com que defendem as suas posições. Fernanda, tu podes até não saber, mas eu te
admiro muito pela tua combatividade. Até lembra um pouco a minha filha, que
estava presa e mandou uma carta para o mundo se preocupar com o planeta. Então,
é mais ou menos o mesmo paradigma, e eu admiro muito o teu trabalho por isso.
Ao Clàudio Janta eu só quero dizer que a reunião foi numa quinta-feira, no mês
de fevereiro, porque, por uma questão de lógica, a reunião só pode ocorrer
depois do dissídio dos rodoviários. Como houve atraso no dissídio dos
rodoviários, a reunião foi extraordinária, por isso não se realizou na
terça-feira como de forma habitual. É só uma questão de lógica e de ordenamento
natural do processo.
A questão da Justiça
ter revogado o aumento, na verdade não foi por conta da decisão do Conselho,
porque o Conselho cumpriu a lei. Ela derrubou por entender que a lei estava
equivocada. E a lei foi aprovada nesta Casa, não pelo Conselho.
Por último, a questão
da licitação: eu concordo com a Vereadora, eu acho que as licitações deveriam
ter sido realizadas em todo o País desde 1988, mas o
Conselho também não tem o poder de determinar essas licitações. Alguns entendem
o Conselho é uma capitania hereditária, imagina se tivesse o poder de
determinar as licitações do sistema de transporte público no Brasil inteiro? Aí
não sairíamos mais de lá mesmo! Mas eu quero agradecer a todos, dizer que eu
contemplo e entendo as divergências e acho que esse Conselho deve, sim,
discutir, quem sabe, uma nova formação para aquele Conselho, porque o advento e
o avanço do tempo fazem com que as coisas mudem. Então, acho que deve ser
encaminhada a discussão, sim, e nós, Conselheiros, vamos seguir, Conselheiros
ou não, com mais os outros, companheiros ou não, dependendo do que for aprovado
na lei. Porque o Conselho cumpre, rigorosa e estritamente, a lei que foi
aprovada nesta Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos em nome da Casa.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a homenagear o
Colégio Batista e a Igreja Batista Central de Porto Alegre, nos termos
do Requerimento nº 195/13, de autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para
compor a Mesa: a Sra. Marli Berg, Diretora do Colégio Batista; a Sra. Ivone
Rodrigues dos Santos de Araújo; o Pastor José Reinaldo Pinheiro, representante
da Igreja Batista; e o Sr. Oswaldo Dalpiaz, Diretor do Sindicato do Ensino
Privado, Sinepe/RS.
A Ver.ª Luiza Neves, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações e falará em
nome da Mesa Diretora.
A SRA. LUIZA
NEVES: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
O Coral Infantil da Escola já enfeita a nossa Casa e já abrilhanta este
momento. É uma alegria estarmos rendendo esta homenagem nesta tarde. Nós
tentamos unir aqui duas homenagens em uma só: à Igreja Batista Central ou a sua
Junta de Educação, mantenedora do Colégio Batista, e ao Colégio Batista, que
completa neste ano 87 anos. Brevemente, gostaríamos de falar um pouquinho a
respeito do colégio. Como se iniciou o Colégio Batista? Movidos pelo desejo de
ensinar adultos a ler para que tivessem acesso à leitura da Bíblia, um casal de
missionários americanos, Harley e Alice Smith, fundou, em 27 de setembro de
1926, o Colégio Batista Americano. A partir de então, foram sendo introduzidos
diversos cursos na escola, tais como: a Escola Oficial Continental voltada para
a datilografia; jardim da infância; curso ginasial; curso de música; escola de
línguas – francesa, alemã, inglesa, e internato feminino, que atendia moças
vindas do Interior do Estado. Devido à grande procura por vagas, o Colégio
Batista somente aceitava alunos oriundos de outras escolas que viessem com
atestado de bom comportamento. Tudo isso nos remete, 87 anos depois, ao que o
Colégio Batista representa para a sociedade porto-alegrense, e nós vemos hoje uma
conceituada escola com grande reconhecimento. O Colégio Batista é o primeiro
colégio do Rio Grande do Sul que, recentemente, firmou uma parceria com a high school para jovens que desejarem
ter o ensino médio americano cursado no Brasil. Com isso, eles podem se
candidatar a ingressar nas melhores universidades americanas e canadenses. Os
professores do colégio são preparados e buscam, cada vez mais, estar prontos
para dialogar com essa geração de jovens, transmitindo-lhes o conhecimento
ministrando excelentes aulas e conteúdos. O Colégio Batista, além de todo o
oferecimento de ensino de qualidade focado em valores cristãos, preocupa-se em
ser parceria da família no ensino e uso de valores éticos, que farão dos jovens
cidadãos respeitados, fazendo a diferença na sociedade onde estão inseridos.
Também gostaria de mencionar aqui o Irmão Egon, a
Klaudy, que é ex-Diretora da escola; o Babel Group, com o seu Diretor, Dr.
Pierre; o Daniel Brown, o Carlos Lessa, o Gustavo; o Gilmar, da Editora
Moderna, que faz uma parceria bonita com o Colégio Batista. Por que esta
homenagem aqui? Porque nós, que conhecemos o Colégio Batista, nós, que
convivemos nas proximidades: eu moro na Cristóvão Colombo, o Colégio Batista
está situado na Av. Cristóvão Colombo... Eu gostaria de dizer, Diretora Marli e
Pastor Reinaldo, que, o ano passado, eu tive a oportunidade de participar das
comemorações, juntamente com o Prefeito Fortunati, dos 80 anos da Igreja
Batista Central. Ali eu conversava com o Pastor Niander, que era o atual
Presidente e Pastor da Igreja, e ele me dizia que gostaria muito de conhecer um
Vereador, de falar co um Vereador para que fosse feita uma homenagem. Hoje, nós
estamos realizando um desejo dele; ele não pôde estar, e a gente entende,
porque ele passa por um momento de saúde delicada da sua esposa. Então, esta
homenagem eu também quero estender ao Pastor Niander e a toda a comunidade da
Igreja Batista como um todo e, em especial, ao Colégio Batista pelo princípio
ético, moral, cristão, familiar e tudo o que ele representa para a nossa
sociedade de Porto Alegre. Vocês merecem esta homenagem; esta homenagem, vocês
podem ter certeza de que ela está sendo feita do fundo do coração, e eu tenho
certeza de que os Pares desta Casa, os Vereadores e Vereadoras concordam com esta
homenagem. Vida longa ao Colégio Batista, à Igreja Batista Central, parabéns,
vocês merecem, que Deus continue abençoando a todos vocês! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Presidente, quero cumprimentar toda a Mesa, o Colégio e a Igreja
Batista; cumprimentar a nossa colega, Ver.ª Luiza, parabéns por esta belíssima
e merecida homenagem! Parabéns, Luiza Neves! Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Eu também quero cumprimentar a Mesa, os Diretores, as Diretoras, toda a
criançada aí que abrilhanta a nossa Sessão de trabalhos desta tarde; pais,
alunos, mestres do colégio; e, em especial, em nome do PDT, cumprimentar a
Ver.ª Luiza, que é Vereadora da nossa Bancada, do nosso Partido, em nome dos
Vers. Thiago, Nereu, Mario Fraga, Delegado Cleiton por esta homenagem. Quando
fala a Câmara, fala a Cidade. Então, quando fazemos esta homenagem, nós estamos
fazendo em reconhecimento, e o reconhecimento é da Cidade. Fica aqui o nosso
abraço, o nosso desejo de vida longa, cumprimentos ao Colégio Batista e à
Igreja Batista Central, cumprimentos, Vereadora, um abraço fraterno aqui da
Bancada do PDT. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os membros da Igreja, do
Colégio Batista. Eu tenho uma particular simpatia e um carinho por essa
instituição. Na minha empresa, na Zona Norte, quando chegou lá a Igreja Batista
Brasa, eles mudaram muito, conseguiram, com o exemplo, mudar. Eu acho que a
Igreja Batista e o Colégio Batista dão exemplos, e nada melhor do que exemplos
para que as pessoas os sigam. Então, eu queria cumprimentá-los por esse
trabalho, por essa doutrinação e por esses exemplos que dão a Porto Alegre. Em
nome da nossa Bancada do PMDB, do Ver. Professor Garcia, da Ver.ª Lourdes
Sprenger, do Ver. Valter Nagelstein e em meu nome, queria agradecer o que fazem
o Colégio Batista e a Igreja Central por Porto Alegre. Vida longa! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Quero, em nome da Bancada do Partido Progressista – em meu nome e em
nome dos Vereadores Mônica Leal e Guilherme Socias Villela –, cumprimentar a
Igreja Batista Central de Porto Alegre e o Colégio Batista dizendo que, como
católico e cristão, eu quero agradecer esse Colégio, essa Igreja por
transmitirem valores e princípios cristãos. Hoje em dia, justamente quando a
juventude precisa de uma orientação de valores e de um caminho, vocês estão
dando esse caminho, essa orientação, essa formação importante para a vida das
pessoas.
Quero cumprimentar a Dona Marli Berg, Diretora do
Colégio Batista; a Dona Ivone Rodrigues dos Santos de Araújo, Presidente da
Igreja Batista; o Pastor José Reinaldo Pinheiro, e o meu amigo Oswaldo Dalpiaz,
do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado – Sinepe/RS. Sejam
bem-vindos! Em nome do povo de Porto Alegre e, especialmente, da minha Bancada,
muito obrigado por melhorarem o futuro da nossa Cidade. Meus cumprimentos!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Quero aproveitar este momento para
cumprimentar o Sr. Doroci, empresário da nossa cidade, que visita a Casa no dia
de hoje. Sr. Doroci, os nossos parabéns! Também cumprimento a Vereadora, hoje
Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da cidade de Guaíba,
Cláudia Pelegrino Jardim Pereira. Sejam bem-vindos a esta Casa!
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente Bernardino Vendruscolo, trago aqui uma mensagem, um
apoio do meu Partido, o Solidariedade, porque eu
acredito que a Congregação Batista leva isso até as pessoas, principalmente no
ensinamento, quando leva que a principal estrutura que temos é a nossa família,
a nossa união. Então, a Câmara, em nome da Cidade, faz uma justa homenagem a
essa escola, a essa igreja, a esse culto. Eu falo também em nome
de membros do meu Partido: vocês são pessoas que trazem para nós o conforto.
Muito obrigado, que Deus abençoe a todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO
DERLY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabenizo, em nome
da minha Bancada do PCdoB, em nome da Ver.ª Jussara, que está em viagem, nós
votamos por essa iniciativa, Ver.ª Luiza Neves, porque é uma iniciativa muito
importante, eu tenho um apreço muito grande, a minha esposa é batista, da
Igreja Passo d’Areia, tenho grandes amigos na Igreja Batista Central e conheço
um pouco o trabalho de judô que é praticado na escola. Eu tive o prazer,
algumas vezes, de fazer apresentação, de poder compartilhar um pouco da minha
história dentro da escola. Iniciativas com igrejas, nós temos a Metodista, a
Adventista, que fazem grandes trabalhos na educação para a formação dos nossos
jovens. Nós sabemos da importância de aplicar valores para a criançada, para os
jovens para que possam aplicar na sua vida para nós termos uma sociedade ainda
melhor.
Parabéns, saúdo a todos que estão aqui, à
criançada, ao coral, eu acho que é importantíssimo inserir isso na vida das
crianças. Eu não tive oportunidade, com essa voz maravilhosa, de poder estar
cantando um pouco mais, mas admiro bastante. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Ver. Bernardino, nossos convidados do Colégio Batista, da Igreja Batista
Central; quero cumprimentar a Ver.ª Luiza Neves pela iniciativa e dizer que,
sempre que nós homenageamos aqui alguma igreja, alguma escola, nós estamos, na
verdade, homenageando aqueles que são os pilares morais da nossa Cidade,
aqueles que transmitem os valores, que mantêm essa comunidade de um milhão e
meio de pessoas com vínculos morais. Fiquei até estudando a história da Igreja
Batista para conhecer um pouco mais: ela está, desde 1867, no Brasil, e tem
toda essa doutrina de liberdade, a escolha da fé como um ato de consciência.
É um prazer tê-los
aqui. A nossa saudação. Vida longa e cada vez mais forte em todas as
comunidades da nossa Cidade!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Sra. Marli Berg, Diretora do Colégio Batista, está com a palavra.
A SRA. MARLI BERG: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Ver.ª Luiza Neves, recebemos, com
muita honra, neste momento, em que somos lembrados como instituição de ensino,
que serve a cidade de Porto Alegre, há 87 anos, ininterruptamente. Durante todo
esse tempo, o Colégio Batista de Porto Alegre formou gerações de alunos que
hoje, profissionais, dignificam a nossa instituição educacional, honram o
ensino recebido, destacando-se em todas as suas áreas de atuação.
Na escola, com muita
alegria, recebemos, muito seguido, ex-alunos que estão hoje servindo nos mais
diferentes segmentos na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no
Brasil, e muitos servindo no Exterior. Quanta recompensa para um professor,
para um educandário porto-alegrense. Isso é uma grande honra para nós.
O Colégio Batista,
sua equipe de professores, especialistas e colaboradores, estão empenhados em
levar uma educação completa ao jovem que lá estuda, elevando, dessa forma, a
educação do nosso Estado, para estarmos nas primeiras colocações de aprovações,
contextualizações e excelência no ensino.
O Colégio Batista
oferece à cidade de Porto Alegre, desde o pré-maternal até o Ensino Médio,
incluído aí também o turno integral, em aulas dinâmicas, com professores
especializados em suas respectivas áreas. Os nossos alunos, desde a mais tenra
idade, têm acesso a uma língua estrangeira: Inglês e Espanhol. Os nossos alunos
acessam a tecnologia como ferramentas em salas de multimídia, nos mais diversos
laboratórios, fazem observações e saídas de campo para complementar o
conhecimento. Nossos alunos têm contato com a natureza em amplo pátio
arborizado, num ambiente próprio para a educação, uma educação sadia que os
impulsione para o futuro. Entendemos, Ver.ª Luiza Neves, que, além de focarmos
na excelência do conhecimento, estamos atentos e empenhados em dar suporte à
família, orientando e ajudando na formação do caráter dos nossos alunos. Temos
uma grande e salutar parceria com as famílias. Conheço também seu projeto, foco
do seu mandato nesta Casa. Se desestruturada a família, proliferam-se os
desmandos e os desgovernos. Falo para quem legisla sobre a Educação em nosso
Município. Queremos ser parceiros do Poder Público para que, cada vez mais e
melhor, consigamos atingir níveis que nos orgulhem. Somos um povo inteligente,
trabalhador, guerreiro, e nossos jovens devem receber de nós, educadores, e do
Poder Público, o máximo que pudermos oferecer: educação da mais alta qualidade
para quem já é o presente e será o futuro, e, com certeza, não veremos
frustrada a nossa esperança, o presente já existe e o futuro é promissor.
O Colégio Batista, para 2014, está lançando o programa
High School, numa parceira com o American School, de Illinois, Chicago, que
oportunizará aos jovens dois diplomas: o diploma de Ensino Médio brasileiro e o
diploma de High School, diplomado nos Estados Unidos. O jovem que conseguir
esses dois diplomas terá acesso as mais diversas universidades americanas e
canadenses.
Ver.ª Luiza Neves, nossa gratidão pela homenagem ao
Colégio Batista, continue firme, alicerçada no Senhor, defendendo, amparando,
impulsionando cada vez mais a família e fazendo diferença nos demais projetos e
assuntos desta Casa. Obrigada a todos os que nos prestigiam com sua presença,
também a todos os que fizeram e fazem do Colégio Batista uma instituição que se
mantém contextualizada, não desviando jamais do propósito dos seus fundadores,
missionários americanos, como já foi dito aqui, quando, há 87 anos, sonharam um
colégio que, além do conhecimento, formasse o caráter com fundamentos nos
valores cristãos. Finalizo com um texto da Bíblia que diz: “Feliz é o jovem que acha a sabedoria e adquire conhecimento”. O Colégio Batista se propõe a
isso diariamente. Deus nos abençoe. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Pastor José Reinaldo Pinheiro, representante da Igreja Batista, está
com a palavra.
O SR. JOSÉ REINALDO PINHEIRO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) A Igreja Batista Central tem sua
origem por volta do ano de 1900, quando cristãos missionários evangélicos,
principalmente europeus e norte-americanos adentraram a Capital gaúcha no ano
de 1925. A Igreja Batista Central é a oitava Igreja Batista organizada em Porto
Alegre; sua organização, há 81 anos, significa uma longa história para uma
instituição. Certamente, a Instituição nesse período tem procurado contribuir de
forma significativa com a existência dessa sociedade.
Quero fazer alguns
destaques iniciais, principalmente para quem não tem conhecimento de como uma
Igreja Batista Central está inserida no contexto da sociedade. A Igreja
destacou-se através de algumas ações, como, por exemplo, o Jardim da Infância,
de 62 a 69, disponibilizou as suas dependências para uma organização de uma
clínica médica. Cedeu de 99 até 2001 as suas dependências para o Jardim da
Infância Municipal Nosso Amiguinho, na praça Florida, enquanto a referida
instituição estava em reforma. Tem apoiado, desde 95, as ações que são efetuadas
pela Associação de Moradores da Cristóvão Colombo, que tem feito ações em Porto
Alegre, cidades da Grande Porto Alegre, no Estado, no Brasil e no mundo. Destaco
também a construção de doze moradias realizadas pela própria Igreja, e cedidas,
voluntariamente, a moradores com alto grau de carência na cidade de Eldorado do
Sul.
A Igreja Batista tem dado origem a várias outras
igrejas no nosso Estado. Destacam-se, pelo menos, sete grandes igrejas: Igreja
Batista de Guaíba, Igreja Palavra da Vida de Porto Alegre, Igreja Batista do
Jardim Ipu em Porto Alegre, Igreja Batista Central em Porto Alegre, Igreja
Batista de Canoas, Igreja Batista em Alvorada, Igreja Batista Missionária em
Porto Alegre. Ainda há projetos para implantação de mais cinco igrejas que
estão sendo, agora, alvo do trabalho da Igreja Batista Central.
Esse pequeno resumo, certamente traz alguns
questionamentos. A nossa primeira palavra de gratidão, antes dos
questionamentos, é para a Sra. Luiza Neves pela tão grande gentileza, a nossa
gratidão a ela e aos demais do plenário por aceitarem, então, esta Moção de
Honra. Todos ouvimos um pouco falar sobre a história desses 81 anos de
existência. Durante esse período, nós fizemos o que Cristo nos mandou fazer,
nos orientou que nos fizéssemos discípulos. Mas o que leva uma igreja a existir
durante 81 anos, atuando não só nas áreas educacionais, assistenciais e
espirituais? O que faz uma igreja, por exemplo, comprar máquinas de fraldas
para produzir fraldas e entregar gratuitamente à assistência social ou às
instituições que têm carência ou necessidades maiores? O que faz uma igreja
abrir o seu braço e receber morador de rua? O que faz a igreja? O que mantém uma
comunidade? O que a faz passar durante este quase um século? O que a motiva?
Sem dúvida nenhuma, nós reconhecemos que a glória, o poder e a honra pertencem
ao Nosso Senhor e Salvador, Jesus Cristo. Mas o que nos mantêm firmes? Sem
dúvida nenhuma, não é simplesmente o que fazemos, mas o que cremos. Senhoras e
senhores, o que nós cremos como Igreja Batista Central? Nós cremos que Deus fez
o mundo e tudo que Nele há. Ele é senhor do céu e da terra e Ele não habita em
santuários feitos por mãos humanas, Ele não é servido por homens, como se
necessitasse de alguma coisa, porque Ele mesmo dá a vida a todos e às demais
coisas, inclusive o fôlego. De um só Ele fez todos os povos para que povoassem
a Terra, tendo determinados os tempos anteriormente estabelecidos e os lugares
exatos em que deveriam habitar. Deus fez isso porque queria que os homens o
buscassem, e, talvez, tateando, pudessem encontrá-Lo, embora Ele não esteja
longe de nenhum de nós, pois Nele vivemos, movemo-nos e existimos. Como disse
um poeta, Dele também somos descendentes. Desde a criação do mundo, os
atributos de Deus, seu eterno poder e a Sua natureza divina têm sido vistos
claramente, sendo compreendidos por meio das coisas criadas, de forma que os
homens são indesculpáveis, porque, tendo conhecido Deus, não O glorificaram
como Deus nem Lhe renderam graças, mas os seus pensamentos tornaram-se fúteis,
e os seus corações insensatos se obscureceram. Dizendo-se sábios, tornaram-se
loucos, trocaram a verdade de Deus pela mentira e adoraram e serviram a coisas
e seres criados, em lugar do Criador, que é bendito para sempre. No meio de
toda essa escuridão, o povo que andava em trevas viu uma grande luz, viu a
grande luz que é prova do amor de Deus para com todos, porque Deus amou o mundo
e, quando chegou à plenitude dos tempos, Ele enviou o seu filho, nascido de
mulher. E, daqui a pouco, vamos fazer as devidas comemorações. Senhoras e
senhores, é sabido o que aconteceu com Jesus, como Deus ungiu a Jesus de Nazaré
com o Espírito Santo e poderes, e como Ele andou por toda parte fazendo o que
era bom, curando os oprimidos, porque Deus estava com Ele. Pela fé, nós, da
Igreja Batista Central, somos testemunhas de tudo o que Ele fez na Terra.
Cristo veio à Terra, estava no mundo, e o mundo foi feito por intermédio Dele,
mas o mundo não O reconheceu. Ele veio para o que era seu, mas os seus não O
receberam, de tal forma que O mataram, suspendendo-O no madeiro. Dessa forma,
Deus deu o seu filho unigênito para que todo aquele que Nele crê não pereça,
mas tenha vida eterna. Os que O recebem e os que creem em seu nome têm o
direito de se tornarem filhos de Deus, os quais não nasceram por descendência
natural, nem pela vontade da carne, nem pela vontade de homem algum, mas
nasceram de Deus. É por isso que, por meio de Cristo, Deus demonstrou seu amor
por nós, pois Cristo morreu em nosso favor quando nós ainda éramos pecadores.
Entretanto, Deus O fez ressuscitar
no terceiro dia, e fez com que Ele fosse visto não por todo o povo, mas por
testemunhas que designara de antemão. Ele nos mandou pregar ao povo e
testemunhar que esse Cristo é Aquele a quem Deus constitui Juiz de vivos e de
mortos. Todos os profetas bíblicos dão testemunho Dele, que todo aquele que
Nele crê recebe perdão dos pecados mediante o seu nome, pois não há salvação em
nenhum outro, pois debaixo do céu não há nenhum outro nome dado aos homens pelo
qual devamos ser salvos. Desse modo, Deus nos ordenou que proclamássemos o
evangelho, e Deus ordenou que todos, em todo o lugar, se arrependessem de seus
pecados para que os pecados fossem cancelados e que houvesse o encontro do
descanso prometido da parte do Senhor para todos os que creem. Assim, Deus
estabeleceu um dia em que há de julgar o mundo por meio de Cristo, e deu prova
disso ressuscitando-O de dentre os mortos. Senhoras e senhores, Deus exaltou a
Cristo a mais alta posição, Ele deu o nome que está acima de todos os nomes,
para que ao nome de Jesus se dobre todo o joelho, no céu, na terra e debaixo da
terra, e toda a língua confesse que Jesus Cristo é Senhor para a glória de Deus
Pai. Concluo dizendo que essa é a mensagem que nos tem feito atravessar como
Igreja Batista Central a nossa existência, 81 anos proclamando, sim, sendo
instrumento de Deus nas mais diversas áreas, mas, sobretudo justificando a Sua existência
a partir do nosso credo, porque nessa mensagem nós cremos, por ela vivemos, e,
através dela, glorificamos a Deus e ao Pai do nosso Senhor Jesus Cristo. Muito
obrigado, que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): Obrigado.
Eu tranquilizo a Professora Nara e seus músicos, no sentido de que já vamos
ouvi-los.
Convido
a Ver.ª Luiza Neves para que faça a entrega do Diploma.
(A
Ver.ª Luiza Neves procede à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): Solicito
ao Ver. Waldir Canal que assuma a presidência dos trabalhos, e que o Coral
Nossa Canção se prepare para cantar a música.
(O
Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Neste momento, passamos à apresentação
do Coral Nossa Canção, do Colégio Batista, e do Trio Vozes e Vida da Igreja
Batista.
(Procede-se
à apresentação do Coral Nossa Canção e do Trio Vozes e Vida.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Parabenizamos, mais uma vez, o Colégio Batista e a Igreja Batista Central de Porto
Alegre e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)
O
SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 15h50min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Waldir
Canal): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Nereu
D'Avila está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação
de Líder.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras;
eu vim a esta tribuna para me referir a um discurso pronunciado ontem pelo Ver.
Pedro Ruas, meu amigo pessoal. Em seu discurso, que está inserido nos Anais da
Casa, referiu-se a um projeto de sua autoria, a respeito do tombamento do
Estádio Olímpico, reclamando da Comissão de Justiça, o que é um direito do
Vereador. Em seu discurso, citou o nome do Presidente da Comissão, Ver.
Reginaldo Pujol, e deste Vereador, que foi o último a pedir vista do processo
de tombamento do Estádio Olímpico, aliás, exercendo um direito que o legislador
tem e que por nós é exercido na Comissão de Justiça e, imagino, em outras
comissões. Mas o discurso de Sua Excelência, ontem, que é um direito seu,
repito, deixou uma única situação desconfortável e até ofensiva, pelo menos
para a minha pessoa e a do Ver. Reginaldo Pujol, pois disse: “Isso é
prevaricação”. O “isso” a que ele se referia era a situação, que ele imagina,
que lhe disseram ou ele está convencido, é que nós estaríamos protelando, deliberadamente,
na Comissão de Justiça, a tramitação do Projeto do tombamento do Estádio
Olímpico Monumental. Então, eu queria inserir nos Anais, e acho que o Ver.
Pedro Ruas não se deu conta ou não sabe, o que é prevaricação. No art. 319, do
Código Penal. (Lê.): “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal:” Isso é prevaricar, pelo Código Penal.
Nos dicionários em geral, inclusive no Aurélio. (Lê):
“Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a
Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal.” Ou seja, os dados da definição de
prevaricação são: é um crime funcional – naturalmente de funcionário público;
deixar de praticar ato de ofício a fim de satisfazer interesse pessoal; e,
principalmente, é esse crime doloso, não é culposo, ou seja, feito de má-fé.
Então eu pergunto: qual é o meu interesse, ou do
Ver. Pujol, em procrastinar a questão do tombamento do processo? Nenhum. Ainda
mais de má-fé. É claro que eu sou contra esse projeto, porque eu estava aqui em
2010, quando, em duas tardes, estiveram aqui a direção do Grêmio, a OAS, até o
Inter, porque fazia parte de alterações também para o Inter – o Inter
concordou, na nossa votação, que a OAS recebesse o Estádio Olímpico, que fosse
a Arena. Tudo foi uma conjugação. O Inter também queria, de nossa parte,
compensação, porque nós estávamos fazendo essa questão imobiliária do Estádio
Olímpico, onde vão ser construídos edifícios. Então, foi uma conjugação de duas
tardes, houve inúmeras reuniões no gabinete da presidência. Eu participei, foi um
contrato, foi uma lei firmada, sancionada pelo Prefeito. Agora, simplesmente
tombamento para fins paisagísticos? Em princípio, eu digo assim: o projeto é
uma gracinha de irresponsabilidade!
Agora, vir aqui e dizer que houve prevaricação? Eu
gostaria, em nome da amizade que tenho com o Ver. Pedro Ruas – foi meu
companheiro aqui há muitos e muitos anos, foi Presidente do meu Partido, o
Brizola o colocou como Presidente, enfim é uma pessoa que eu prezo muito –, eu
pediria que ele retirasse esse termo prevaricação,
porque ele é ofensivo, e repito: “prevaricar é faltar, por interesse ou má-fé,
aos deveres do seu cargo.” Pelo meu cargo, eu não tenho o dever de não pedir, é
um direito meu, e eu pedi – como, aliás, sói acontecer –, e o Ver. Waldir
Canal, Presidente, é da nossa Comissão e também volta e meia vamos lá e pedimos
vista do processo. Não houve nenhuma irregularidade, quanto mais má-fé.
Prevaricar, então, é ato de ofício de funcionário público. Eu não sou
funcionário público, sou membro da Comissão, tenho o direito de pedir. Segundo,
nunca agi e não vou agir em lugar nenhum com má-fé, ainda mais com o Ver. Pedro
Ruas que, repito, é meu amigo pessoal; terceiro, é ato do ofício, é situação de
funcionário público que falta aos seus deveres. É um crime funcional, onde o
sujeito retarda ou deixa de praticar ato de ofício a fim de satisfazer
interesse pessoal; e de má-fé. Então, o crime de prevaricação no Código Penal
ou no Direito Administrativo do Funcionário Público é um crime gravíssimo,
porque não é culposo, é doloso. Dolo é má-fé, então, o termo que o Vereador
usou é ofensivo, inadequado e até uma injustiça monstruosa contra este Vereador
que exerceu apenas a função de pedir vista do processo. Agora, se o processo
está na Comissão de Constituição e Justiça há bastante tempo, bom, esse é outro
problema. E o Vereador aí, sim, usou certo, quando, nos termos do Regimento,
pediu para que o processo passe a outras Comissões, porque, na Comissão de
Constituição e Justiça, segundo o Vereador entende, já está esgotado o prazo.
Agora, o meu direito de, enquanto estiver na Comissão de Constituição e
Justiça, pedir vista, eu exerci legalmente. Então, o discurso o Vereador foi
absolutamente correto, afora quando disse “isso é prevaricação”. Primeiro, ele
não sabe o que é prevaricação, ou ele aí, sim, usou o termo ofensivamente a
mim, e ao Ver. Reginaldo Pujol também, por quê? Repito, pela terceira vez, eu
não usei de má-fé, não tenho interesse pessoal nenhum, qual o interesse
pessoal? Aliás, nenhum Vereador aqui tem interesse pessoal na questão, se vão
ou não implodir. Agora, eu como participei das negociações, na hora de discutir
o projeto, eu vou dizer que sou literalmente contrário ao projeto, porque é um
ato jurídico perfeito, perfeito, administrativa e esportivamente, Mas isso é da
discussão do projeto. Hoje, eu pediria fraternalmente ao Ver. Pedro Ruas que
retirasse esse termo prevaricação porque ele é ofensivo. Absolutamente, não
houve isso e não tem nenhum sentido esse termo no discurso. Eu acho que foi um
excesso e gostaríamos que fosse retirada dos Anais da Casa essa expressão
porque isso ficou muito ruim. Dá a impressão de que ao pedir vista, que é um
direito que me cabe, eu estava fazendo um ato de má-fé porque prevaricar é ato
de má-fé e com interesse pessoal. Ora, por favor, senhores Vereadores e
senhoras Vereadoras. Eu lamento a ausência do Vereador, mas quando ele falou
ontem eu também estava ausente. Não há problema. Para encerrar, eu deixo um
pedido ao Vereador, para que ele retire dos Anais – o termo prevaricar é
injusto, conforme demonstrei. Só para informar àqueles que ainda não foram
informados: a votação na Comissão de Justiça desse Processo foi sete a zero. Ao
ver aqui o Ver. Kopittke , eu lembrei disto: foi sete a zero contrário ao
Projeto. Então, o Processo não viria a Plenário; ele estaria liquidado. Mas há
o recurso, e o Vereador fez o recurso. O Ver. Pujol foi o Relator do recurso, e
foi pela manutenção do voto contrário ao recurso. Se os sete Vereadores da
Comissão acompanharem o Ver. Pujol, não virá a Plenário este Projeto do
tombamento. Mas eu fui informado que o Ver. Kopittke vai votar a favor do
recurso do Ver. Pedro Ruas para efeito de tramitação. Na primeira votação,
parece que o Ver. Kopittke não foi favorável ao Projeto. O Ver. Kopittke me informa
que ele não estava presente na votação. Fica o registro porque não quero fazer
injustiça ao Vereador. Então, foram seis Vereadores contrários. Para
informação: o projeto do tombamento do Olímpico, teoricamente, estava
impossibilitado de vir a Plenário pela votação unânime contrária ao Projeto na
Comissão. Mas o que eu estou discutindo aqui não é o Projeto. Vou discuti-lo na
hora da discussão aqui no Plenário. Para concluir, é bom que o Ver. Kopittke
vote contrário. Vai ser o único voto contrário na Comissão, oportunizando que o
Projeto venha a Plenário para discussão. É ótimo que isso ocorra, porque,
senão, daria a impressão de que, na Comissão de Justiça, além de tudo, nós
obstaculizamos o Projeto que, agora, com esse termo usado pelo Vereador, ficou numa
situação constrangedora, e eu sou o primeiro a querer que o Projeto venha ao
plenário para a nossa discussão ampla e soberana.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, pela concessão de mais alguns segundos ao meu pronunciamento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu tenho certeza de que tanto o Ver. Pedro Ruas
quanto o Ver. Pujol e o Ver. Nereu são grandes Vereadores desta Casa, com muita
experiência, e não haverá consequências de relacionamentos entre eles daqui, e
seus pronunciamentos são apenas esclarecimentos que ocorreram.
Vou ocupar este tempo
de Liderança e fazer um pedido ao Secretário Cappelari. Quero dizer ao
Secretário Cappelari que não é feio voltar atrás; há algumas coisas que se faz
a tentativa e, quando elas não dão certo, dá para voltar atrás, e falo de dois
pontuais enganos que ocorreram. Não são erros, foram tentativas que não deram
certo: uma é o corredor de ônibus da Av. Sertório; é um absurdo se manter
aquele corredor com dois ou três ônibus diários passando lá, e os
engarrafamentos o dia todo, desde a Farrapos até a Assis Brasil. Então acho que
tem que rever isso, tem que dar uma olhada, voltar atrás, fazer alguma coisa,
porque é possível e ainda dá tempo, e o outro é o corredor de ônibus da Zona
Sul. Aquilo está trancando toda a Cidade. Eu não moro na Zona Sul, mas fui
passar lá hoje, porque precisei visitar uma obra, e é um absurdo. Eu acho que
tem que repensar o corredor da Zona Sul tanto como o da Zona Norte. Não é
possível persistir nessa tentativa, não precisa de mais uma semana, não precisa
mais de experiência se notou que deu errado. Então, houve a tentativa. E não é
possível que um ônibus direto demore mais do que um indireto! O conceito do
corredor de ônibus, na minha opinião, funciona em alguns lugares. Gosto muito
de dar o exemplo de cidade de fora – todo mundo gosta de dar um exemplo, vou
também dar um exemplo –: a cidade de Bogotá, onde se fez o corredor de ônibus,
têm duas pistas. Em Buenos Aires também tem duas pistas, o ônibus está parado
na parada dele, normal, e o outro, que não precisa pegar passageiro, passa pelo
lado. Só que, aqui em Porto Alegre, nós não temos espaço para fazer isso. Não
temos! Não tem na Zona Sul, não tem no corredor da Sertório! Então, tranca
tudo. Acho que tem que dar uma olhada, Secretário Cappellari, nos dois
corredores: no corredor da Sertório, há muitos anos, há muito tempo, foi um
grande erro, tem a parada alta e os ônibus são baixos, tem meia dúzia de ônibus
que passam lá e toda a população da Zona Norte sofre com aqueles
engarrafamentos. E esse da Zona Sul, que recém começou, antes que cause mais
prejuízos, seria muito interessante rever esse conceito de ônibus, de
corredores de ônibus sem serem utilizados, e daqueles que, utilizados, acabam
prejudicando, principalmente, quem precisa trabalhar e circular nessa região.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição, por
cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
Waldir Canal, que nos dá a honra de utilizar a tribuna neste momento,
Vereadoras, Vereadores, eu não ouvi, Ver. Nereu D’Avila, o discurso de V. Exa.,
mas tomei conhecimento dele, estou com um problema de saúde na família e estava
no hospital com meu pai, ontem e hoje. Tomei conhecimento do discurso do Ver.
Pujol e do de V. Exa. Quero dizer que falei com V. Exa., várias vezes sobre
esse projeto. Não tantas quanta as que falei com o Ver. Pujol – foram inúmeras,
Ver.ª Fernanda –, e o Ver. Kopittke, que acompanhou parte, é testemunha disso.
O que nós colocamos ali, Ver. Nereu D’Avila? O nosso requerimento, não será
retirado em hipótese alguma, porque é inaceitável que um projeto que chega à
Comissão de Constituição e Justiça no dia 15 de fevereiro permaneça até o dia
de ontem – e não sei se sairia sem a denúncia de ontem. O que eu quero retirar,
Vereador-Presidente, é a expressão e a denominação prevaricação, como requereu
aqui o Ver. Nereu D’Avila.
(Aparte antirregimental do Ver. Nereu D’Avila.)
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado. Mas quero fazer mais um registro, além de manter o nosso
requerimento. Ontem, o Vereador-Presidente da Casa, Dr. Thiago, recebe uma
manifestação da Ver.ª Fernanda Melchionna, que falava pela Bancada do PSOL, em
meu nome – eu não estava aqui, estava com o meu pai, no hospital –, e encerra a
Sessão no meio do debate com a Vereadora. Ver.ª Mônica Leal, que também é uma
Vereadora mulher, lutadora, aguerrida, com uma posição ideológica distinta, mas
também é uma mulher, as Vereadoras da Casa devem ter atenção. Eu nunca vi,
antes, o Ver. Dr. Thiago fazer um encerramento desses. E, se eu estivesse aqui,
não teria feito. Estou dizendo agora porque é quando estou usando o tempo,
queria dizer com ele na Presidência, mas, como vai ficar registrado, ele vai
tomar conhecimento. Não se faz assim, não se preside uma Casa assim! Está
errado o que fez V. Exa., e fica aqui o nosso protesto público. A Vereadora
falava em nome dela e em meu nome e tinha direito a uma resposta do Presidente.
Falava sobre uma irregularidade ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça,
sim, não estava nem acusando o Presidente da Casa, e o Ver. Dr. Thiago tomou
essa atitude inaceitável. Fica aqui o nosso protesto com relação a isso, fica
aqui a retirada da expressão, Ver. Nereu D’Avila fica aqui a manutenção do
nosso Requerimento, e fica aqui um alerta, mulheres da Casa. Essas coisas
continuam ocorrendo, mas nós, no que estiver ao nosso alcance, Presidente, não
vamos permitir.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Quero agradecer a presença do Delegado Antônio
Machado e dos demais representantes da Polícia Civil que já se encontram em
nossa Casa. Daqui a pouco, após a fala dos Vereadores, iniciaremos a cerimônia
em homenagem aos 19 anos da Delegacia de Polícia do Idoso.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Meu Presidente, hoje, marquei uma reunião fora da Cidade, perto de
Candelária, para falar sobre o Partido, o PDT, sobre o reforço das bases do
PDT. Então, eu não poderei ficar para essa solenidade, mas gostaria de saudar
aqui os meus colegas Delegados, os meus colegas agentes aqui da Delegacia do
Idoso, pelo excelente trabalho que vem fazendo a nossa Polícia Civil.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito boa tarde a todas e a todos. Inclusive, aproveito a presença do
Ver. Delegado Cleiton, que, cotidianamente, representa muito bem a corporação
dos Delegados da Polícia Civil. Também quero deixar esse registro, saudando os
colegas da Polícia Civil que já se fazem presentes aqui para a solenidade.
Quero aqui fazer um diálogo de alto nível, como
temos feito aqui, com o Ver. Cecchim, e reputo que o nível não é de forma
hipócrita, de maneira alguma, é de forma muito séria, porque temos feito bons
diálogos sobre a Cidade, Rio Grande do Sul ou País, sempre num nível
absolutamente respeitoso e no campo das ideias, como deve ser a nossa função
aqui, independentemente de qualquer diferença.
Mas ontem o Vereador foi muito feliz na imagem que
fez sobre o “chapéu dos outros”, e creio que estava se referindo ao aumento do
salário mínimo regional proposto pelo Governador Tarso, que deixou alguns
segmentos realmente estupefatos, segmentos que, por décadas e décadas, sempre
disseram que o aumento do salário mínimo quebraria a economia do Brasil, do Rio
Grande do Sul. E hoje esses segmentos se viram equivocados pelos números, pela
verdade de que o motor da economia nacional e do Rio Grande do Sul é o salário
mínimo, Ver.ª Sofia. E essa política adotada pelo Governador vai beneficiar os
próprios empresários, eu tenho certeza disso, ou seja, quem for a futura
Governadora ou o futuro Governador. Obviamente, espero que continue sendo ele,
mas, com certeza, essa política de aumento do salário mínimo vai beneficiar e
impulsionar muito a economia do Rio Grande do Sul.
Mas, falando em “chapéu dos outros”, eu quero
trazer aqui a preocupação de um chapéu ao contrário, de um buraco que a Cidade
tem vivido que se chama duto Álvaro Chaves, um tema que nós temos já, ao longo
dos anos, discutido de forma séria e que tem demonstrado, mesmo nos discursos –
eu fiz um aqui, há 15 dias, Ver.ª Sofia –, que a Cidade estava em risco, porque
a estrutura do duto Álvaro Chaves estava desmoronando. Alguns disseram que eu
estava sendo exagerado, que eu estava amedrontando, em vão, a Cidade aqui.
Pois, Ver. Janta, há mais uma cratera aberta além daquela nas ruas: há uma
cratera nos cofres do Município.
Eu saúdo o Ministério Público, o Promotor
Sbardelotto, pelo ingresso de uma ação civil pública. E quero anunciar aqui,
Ver.ª Sofia, que o Partido dos Trabalhadores está ingressando com uma outra
ação civil pública, complementando a ação civil pública feita pelo Ministério
Público. Nós estamos, há cinco meses, preparando os estudos dessa ação civil
pública, junto com o Ministério Público, e estamos complementando, buscando as
responsabilidades, porque não é possível que uma obra de R$ 60 milhões esteja
carcomendo a Cidade no seu primeiro ano de vida. Não é possível, algo
aconteceu, e responsabilidades deverão ser averiguadas e serão averiguadas, é a
maior obra da Cidade, é importante destacar. E muitas vezes aqui a Bancada do
Partido dos Trabalhadores denunciou a falta de fiscalização e a falta de um
projeto executivo para a alteração feita, não as razões feitas para a
alteração, mas a falta de um estudo que demonstrasse que a nova curva feita
pelo duto não afetaria o quê? O restante do sistema de águas daquela região,
que é exatamente o que está acontecendo: as águas, pela má obra, estão
estourando todo o sistema do entorno do duto do Álvaro Chaves. Então, na
verdade, nós temos um rombo acontecendo na cidade de Porto Alegre que está
afetando várias regiões, o trânsito da Cidade, mas, sobre o trânsito, nem
precisa mais falar, porque ele está sendo afetado por diversas coisas, mas ele
está realmente fazendo a Cidade se perguntar: “O que houve com o Conduto do
Álvaro Chaves?” E cabe, sim, a um Partido aqui dentro responder, que é o PMDB,
que dirigia o DEP e era na sua gestão, com o Prefeito Fogaça, que deverá
prestar contas do que aconteceu com o Conduto Álvaro Chaves. E aqui não estou
fazendo nenhuma ilação, estou apenas dizendo que ele deverá prestar
responsabilidades, respostas, pelo fato de o duto estar rompendo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero me reportar
a um projeto recentemente aprovado, do Ver. Vendruscolo, que trata hoje do
espaçamento para eventos com fogos de artifício em torno de 300 metros, longe
de residências e áreas comerciais. Não é o projeto que defendíamos; o nosso é
no sentido de retirar a licença desse tipo de artefatos que existem atualmente
e que podem ser muito bem substituídos por métodos mais modernos e que não vão
ser nocivos a humanos e animais. Então, o projeto foi aprovado aqui na Câmara, não foi sancionado pelo Prefeito, retornou e já está ultrapassando o
prazo para a sua promulgação. Ontem, entrei com um Requerimento pedindo a
promulgação, porque não queremos que o uso desses equipamentos possa causar a
mutilação das pessoas, perturbar as pessoas hospitalizadas ou, por susto, levar
pessoas ao óbito, ou, no caso dos animais, que assustados, por vezes,
enforcam-se na própria guia. Quero cumprimentar o Ver. Vendruscolo, porque o
seu Projeto será promulgado aqui na Câmara, uma vez que o prazo de 48h para o
Prefeito se manifestar se esgotou.
Também quero falar
sobre um Projeto singelo, que é o de incluir o veganismo no Calendário Oficial
de Porto Alegre. Os veganos fazem parte de uma filosofia pouco difundida, e,
segundo o IBOPE, 9% da população brasileira, de todas as classes sociais, entre
12 e 64 anos, fazem parte deste grupo. Nós queremos deixar para esses ativistas
uma data para suas manifestações, inclusive, com a possibilidade de colocar no
rótulo dos alimentos se são ou não de origem animal. Esses projetos que parecem
singelos atendem à demanda de grupos, de segmentos para os quais nós, como
Vereadores, devemos trabalhar em prol.
Também tenho
apresentado outros projetos que são necessários para a legalização daquilo que
se defende. Projetos que, à medida que forem aprovados, certamente, favorecerão
o Município na tomada de decisões com maior eficiência. Por exemplo, a causa
animal, para a qual trabalhamos e que, por isso, às vezes, somos mal
compreendidos. Esse mercado das petshops,
segundo levantamentos de 2012, é
promissor para os próximos 20 anos, envolvendo a área de rações, medicamentos e
também de impostos – em ISSQN no ano de 2013 foram em torno de R$ 500 mil.
Esses recursos não são destinados diretamente aos animais, mas ao todo que
envolve esse segmento.
Então, o que se busca com isso? Conter a
superpopulação de animais e cuidar dos que precisam de atendimento. Então, as
nossas propostas do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, do Cadastro
Municipal de Animais, tudo isso visa a conter gastos e outras ocorrências,
desde a transmissão de doenças, que oneram os cofres públicos. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Dando
continuidade ao período de Comunicações, vamos homenagear os 19 anos de criação da Delegacia do Idoso.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Antônio Paulo
Machado, Delegado Titular da Delegacia do Idoso; Delegado Jerônimo José
Pereira, representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública; Delegado
Antônio Vicente Vargas Nunes, representante da Chefia da Polícia Civil e
Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana; Delegado Mário Wagner,
representante do Departamento de Polícia do Interior – DPI; Delegado Adalberto
Abreu de Oliveira, representante do Departamento de Administração Policial;
Delegado Tiago Baldin,
representante da Delegacia Regional de Porto Alegre; e o Sr. André Canal, Secretário Municipal Adjunto do Idoso,
representando o Secretário de Direitos Humanos.
Prestigiam
esta homenagem: Delegado Leão de Medeiros, ex-Vereador desta Casa; Maria Helena Estrazulas, Presidente do Conselho Municipal do
Idoso; Fábio Zanatta, Chefe de
Gabinete da Secretaria do Idoso; Dr. Cristiano
Martins, Presidente da Comissão Especial dos Direitos do Idoso da
OAB/RS; Dr. Roberto Rodrigues, Presidente
da Associação dos Fiscais da Prefeitura de Porto Alegre; André Costa,
Investigador da Delegacia do Idoso; Paulo Paixão, Investigador da Delegacia do
Idoso; Dina Nunes, Comissária da Delegacia do Idoso; Pastora Lurdes, Presidente
Estadual do Grupo Calebe.
O
Delegado Antônio Paulo Machado, titular da Delegacia do Idoso, está com a
palavra.
O SR. ANTÔNIO PAULO MACHADO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Enfim, pessoal, peço desculpas aos senhores todos
pela minha não condição de poder falar plenamente, fui acometido por um forte
resfriado. Hoje, ainda fui arrolado como testemunha no tribunal do júri, pela
manhã, forcei muito a voz, mas vou tentar passar uma mensagem a todos os
senhores em relação à Delegacia do Idoso, que existe há 19 anos. É motivo de
surpresa para nós, quando participamos de alguma palestra, das inúmeras
palestras que patrocinamos pela Cidade e pelo Estado, quando muita gente não
tem conhecimento da existência da Delegacia do Idoso. Aqui em Porto Alegre é
motivo de surpresa para muitas pessoas haver ali no Palácio da Polícia, uma
delegacia de polícia de proteção ao idoso. Então, explicamos a essas pessoas
qual é a nossa atividade, o que é a Delegacia do Idoso. Ela está situada no
andar térreo do Palácio da Polícia, ao lado da área judiciária, funciona de
segunda-feira a sexta-feira, em horário normal de expediente do Estado – das
8h30min às 12h, e das 13h30min às 18h. Ainda não podemos contar com serviço de
plantão, mas, um dia, ainda teremos o serviço de plantão porque há muita
procura, principalmente nos fins de semana, em relação ao idoso, e essas
demandas são encaminhadas às Delegacias de Polícia de bairros ou à área judiciária
ali ao lado, mas o pessoal quer ser atendido pela do Idoso. Eles fazem questão,
às vezes, de ser encaminhados para lá, porque sabem que a eles vai ser dado um
atendimento diferenciado, um atendimento que, realmente, vem ao encontro do que
o idoso precisa, que é atenção, respeito e carinho para que ele possa trazer o
seu problema até a Delegacia, até a polícia, o que, muitas vezes, é motivo de
medo, de temor por desconhecimento do que acontece quando o idoso procura a
Delegacia.
Estamos ali, com uma equipe modesta, porém uma
equipe que possui, Srs. Vereadores, aquele perfil necessário para trabalhar em
prol dessa atividade, que é o atendimento ao idoso.
Aquele servidor que porventura não esteja adequado
às condições e às necessidades da Delegacia, que não dê um atendimento
diferenciado, especializado, não pode ficar ali. Então, quem sabe, por isso
temos uma equipe modesta, ainda em fase de formação. Temos investigadores,
temos escrivães. Nós necessitaríamos, quem sabe, até de um atendimento psicológico,
de uma assistência social, e nos valemos, então, da nossa rede de idosos, dos
nossos amigos, que nos ocasionam e proporcionam esse tipo de atendimento.
O que é a Delegacia do Idoso? Como ela age? Onde
entra em ação a Delegacia do Idoso? No momento em que é detectada uma queixa,
uma denúncia, alguém formula um Boletim de Ocorrência em relação a um idoso que
está sofrendo um certo tipo de abandono, está sofrendo maus-tratos, foi vítima
de lesão corporal, está sendo vítima de crime patrimonial, está sendo vítima
até de um desleixo por parte da família; aí, neste momento, após o registro da
ocorrência, parte a Delegacia do Idoso em busca da elucidação desse incidente,
em busca, digamos assim, de procurar o melhor caminho junto a essa família,
porque não basta atendermos o idoso: temos que chegar, também, no infrator.
Muitas vezes, pessoal, o infrator, o causador da lesão, o causador do dano, é
um familiar; é um filho, é um neto, é um parente desse idoso, muitas vezes
desempregado, sofrendo dificuldades financeiras, usuário de droga, usuário de
álcool, e que, vivendo no ambiente com o idoso, o relega a uma situação quase
que desumana.
Então, é lamentável nós constatarmos, Srs.
Vereadores, pessoal da rede que trata com os idosos, colegas policiais, que,
muitas vezes e na maioria dos casos, o abandono, os maus-tratos e as lesões
corporais começam no seio da própria residência do idoso, através de um parente
desinformado, de um parente despreparado, enfim, que passa a explorar aquele
idoso até financeiramente para usufruir aquele cartão-benefício, aquele
salariozinho que o idoso recebe para o seu sustento, inclusive para a aquisição
de drogas. Já fizemos apreensões – e eu me valho da minha investigação – de
cartões de idosos sendo usados em motel. Vejam bem! Aí se foi atrás do usuário
e verificou-se que era um parente do idoso, um neto, um filho, usando
indevidamente aquele cartão. E, quando chegamos na residência para efetuar,
quem sabe, uma prisão em flagrante, é muito difícil, pessoal, porque o idoso é
possuidor de um senso de humanidade, de humildade e medo, ele tem medo de fazer
a denúncia. Em várias ocorrências que eu tenho atendido pessoalmente, eu puxo a
idosa ou o idoso para um lado e começo a conversar com ele; aí, na intimidade
da nossa conversa, ele me conta muitas coisas que não conta no cartório da
Delegacia, que não bota na ocorrência, que não torna públicas. “Delegado, como
é que eu vou entregar o meu neto se vocês, depois, atendem aqui, vão embora, e
eu fico sozinho com ele aqui? Quem é que vai me dar banho? Quem é que vai
providenciar uma janta para mim? Quem é que vai me cuidar? Mal ou menos ele me
cuida” – mais mal do que menos. Então, eles têm medo. O idoso é um ser humilde,
carente e tem medo de denunciar por medo físico. Então, é muito difícil efetuar
uma prisão em flagrante em cima de uma lesão corporal, em cima de maus-tratos,
em cima de abandono. E, muitas vezes, pessoal, não é só na periferia que
acontece isso aí. Temos casos periféricos e temos casos na Av. Independência,
na Av. Cristóvão Colombo, na Rua Pe. Chagas, temos casos no Moinhos de Vento,
no Mont’ Serrat, no Bom Fim, na Cidade Baixa, Partenon, enfim, de pessoas
idosas que estão depositadas, hoje, em apartamentos fechados, em apartamentos
bons, prédios bons, imóveis de qualidade, mas que, ao se abrir a porta, a gente
se depara com aquele verdadeiro mundo cão de abandono em relação ao idoso. E se
procuram os parentes e se procura a família e se encontram familiares
professores, médicos, comerciantes que estão envolvidos com o seu dia a dia e,
muitas vezes, não têm tempo de visitar a vovó, de visitar a mamãe, mas está
pagando uma senhora que mora ao lado para que essa idosa ou esse idoso seja
atendido. E não é atendido, muitas vezes não é atendido. Pessoas depositadas
ali, mal– alimentadas, mal-nutridas, mal-vestidas, às vezes, até sujas. É um
verdadeiro mundo cão! Parece que as pessoas mais novas, de 30, 40, 50 anos, não
aprenderam a lidar com o idoso, esquecendo que, daqui a alguns anos, eles
estarão na mesma situação. Não sei não se os filhos e os netos terão condições,
terão carinho, terão aquele afeto para tratar o idoso como deve ser tratado.
Então, pessoal, a Delegacia do Idoso está ali no
Palácio da Polícia, enfrentado diariamente essa situação em relação ao idoso.
Nossa Delegacia é especializada, ela só trata, realmente, de pessoas de 60 anos
ou mais. Não que não se atenda às demais ocorrências; se atende sim! A denúncia
que chega ali é apurada, independentemente da idade, desde que envolva o idoso.
Nós não nos furtamos de atender também a ocorrências em que a pessoa chega lá
desinformada e não tem 60 anos. Nós damos andamento e indicamos onde essa
pessoa deve procurar auxílio.
Nosso trabalho, hoje, para os senhores terem uma
ideia, nós estamos atendendo numa base de 15 a 20 pessoas por dia, por dia! Só
que, pessoal, nem tudo gera ocorrência, nem tudo gera o chamado BO – Boletim de
Ocorrência. Muitas vezes, o idoso ali comparece cedo, espera abrir a Delegacia
e cai para dentro da sala da Delegacia e ali fica para fazer uma queixa, para
fazer uma denúncia, muitas vezes, para conversar e trazer a sua carência e a
sua infelicidade. Eles saem, às vezes, chorando e agradecidos dali. Muitas
vezes, não é nossa obrigação, mas eu peço à nossa investigação que transporte
aquele idoso para casa, que dê uma carona para aquela pessoa. Ela não tem
condições de voltar para casa. É uma desumanidade soltar essa pessoa na Av.
Ipiranga, ou ali na Av. João Pessoa. “Dá uma carona para ele, já faz uma
investigação, já vê como é que é a casa dele, vê o que ele está comendo, dá uma
olhada nos vizinhos, conversa.” Pelo menos, a polícia sendo vista nas
imediações do fato cria, mais ou menos, um respeito maior em relação àquele
idoso. Então, estamos ali trabalhando. Este mês fizemos, mais ou menos, 200,
220 ocorrências/mês. Essas ocorrências se transformam ou em termos
circunstanciados ou em inquéritos policiais, raramente sai um flagrante. Já tem
acontecido, já tem sido feito flagrante, mas mais são os termos
circunstanciados, que são aqueles de menor potencial ofensivo, e os inquéritos
policiais, que são encaminhados à Justiça. Muita medida protetiva, muito idoso
revoltado, muito idosa revoltada chega até nós, não aguenta mais a participação
de um neto, de um filho no mesmo pátio em que ela mora, na mesma casa em que
ela mora, então, pede desesperadamente, até em última instância de desespero, a
chamada medida protetiva, que é tipo de um remédio extremo. Nós encaminhamos à
Justiça para que o Juiz determine aquelas medidas que a pessoa está pedindo,
como o afastamento do infrator do local, da residência e de uma série de
cuidados que ela não mais vai ter com o autor das agressões. Muitas vezes, tem
sido causadas represálias terríveis em cima disso aí. O próprio infrator não
admite esse tipo de comportamento, acha que está sendo traído porque ele é da
família, porque ele ajuda, enfim. Então, pessoal, existe infelizmente também
aquele famoso quartinho, aquela pecinha, aquele puxadinho no fundo da casa. O
idoso compra uma residência, vêm os filhos, começam a vir os companheiros das
filhas, as companheiras dos filhos, os seus filhos, os filhos dos outros, vão
somando; uma casinha que dá pra três, quatro, mas se transformam em seis, sete,
oito. Acontece que, com o passar do tempo, aquele idoso vai saindo da casa
principal e passando para o quartinho do fundo. Já temos constatado essa
veracidade em que ele dorme no quartinho dos fundos da casa, num miserável sofá
e – pasmem, senhores! – achamos idosos cujos companheiros diários deles são
gatos ou cachorros. É lamentável!
Mesmo assim, através dessa tragédia diária que a
gente enfrenta, os agentes que ali trabalham se sentem gratificados porque é
uma atividade que nos dá uma resposta quase que em médio prazo, não é uma coisa
que tem que se esperar meio ano, um ano, não. O idoso bem tratado, na semana
seguinte, vai à procura da Delegacia dizer como ele está.
Nós participamos de várias reuniões com os nossos
parceiros da rede, temos ministrado várias palestras aqui em Porto Alegre e em
outras cidades do Estado e notamos aquela satisfação que o idoso tem em ser
ouvido, em estar sabendo que estão falando dele, estar sabendo que estão
tentando traçar planos para protegê-lo. Isso aí traz para nós, Delegados de
Polícia, para a Polícia Civil, para os agentes, uma satisfação muito grande.
São momentos emocionantes, a gente ouve um depoimento de um idoso após uma
palestra, e a gente se emociona pela instituição policial, que está sendo
olhada com respeito, com carinho e com confiabilidade. Isso é muito importante.
É a Policial Civil, através de sua Delegacia do Idoso, chegando até essa classe
tão abandonada e tão jogada de lado.
Eu entendo ainda que, apesar de dez anos de
Estatuto, as medidas e providências em relação ao idoso ainda estão
engatinhando, ainda, mas, um dia, chegaremos lá. Um dia, quando precisarem do
serviço, quem sabe, Delegado, futuramente, o senhor seja um idoso bem atendido,
numa clínica, com respeito, ser atendido num banco, numa farmácia, seja
respeitado num coletivo, não seja agredido num supermercado pelos seguranças;
que seja respeitado, como fazem os países do outro lado do mundo, nos quais o
idoso é tratado como um semideus, porque ele tem experiência, tem toda aquela
vivência, tem aquele cuidado que o idoso teve com os mais jovens, e o jovem
respeita o seu idoso. Nossa cultura é diferente, e acredito que esse respeito
começa pela própria casa, pelo próprio lar, onde ensinamos os nossos filhos a
respeitar, primeiramente os pais, depois os avós, tios e idosos. Sem amor, sem
carinho, sem respeito, não vamos a lugar nenhum.
Agradeço ao Ver. Canal a oportunidade que os deu.
Por determinação do meu Diretor, Dr. Vicente, estou falando pela nossa chefia
de Polícia e pela Polícia, e é uma honra para nós, Delegados, praticamente em
fim de carreira, chegarmos a esse ponto de termos uma atividade tão importante
como é a proteção do idoso, e muito mais para mim, pois me recompensa,
espiritual e emocionalmente, pois também sou um idoso; já passei dos sessenta,
embora não pareça, parece que tenho trinta e poucos, não é Ver.ª Mônica, mas
sou um idoso, com muito orgulho. Visto a camisa, tanto do idoso, quando a da
Delegacia do Idoso. Muito obrigado a todos pela presença. Salve o idoso!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Faço uma saudação muito especial a todos os delegados aqui presentes e aproveito para cumprimentar o meu
primo, Delegado de Polícia de Canoas, Dr. Rafael Soares Pereira.
O Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Comunicações.
O SR. WALDIR
CANAL: (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) Quero dizer que a violência contra os idosos é um problema grave no
Brasil, pouco divulgado e sem a devida atenção dos governantes e da população
em geral, que oculta a existência e o valor de importantes instituições e
pessoas que tratam dessa questão com o maior empenho e respeito. Assim, como
forma de promover a conscientização sobre a relevância dos temas que envolvem
os idosos, população crescente em nosso meio, destinamos este período de
Comunicações, para destacar o exímio trabalho da Delegacia de Polícia de
Proteção ao Idoso deste Município, com 19 anos de atuação na defesa dos 213 mil
cidadãos porto-alegrenses com mais de 60 anos de idade. Essa Delegacia antecipa-se
na vanguarda dos direitos dos idosos, por nascer antes mesmo do Estatuto do
Idoso, que em 2013 completa dez anos. Essa Delegacia merece nossas
considerações e respeito por defender fielmente o art. 4º do Estatuto do Idoso,
o qual prevê expressamente (Lê.): “Nenhum idoso será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo
atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”
Sob a liderança do delegado Antônio Machado, que reúne uma equipe comprometida,
e mesmo com as dificuldades estruturais, preconceito e falta de valorização em
geral sobre as questões que envolvem os idosos, supera barreiras e transcende o
trabalho dedicado em benefício da proteção, valorização, respeito e bem-estar
dos idosos, além de engajar-se em todas as atividades de conscientização
pública pela promoção e desenvolvimento dos idosos.
Localizada no
conhecido Palácio da Polícia, na Av. Ipiranga 1.803, a Delegacia dos Idosos de
Porto Alegre registra os inúmeros casos de maus-tratos, abandono, lesão
corporal, apropriação indébita da renda dos idosos, clínicas irregulares e
trata das mais diferentes ocorrências ou investigações que envolvem esse
público. Hoje, ao destacar a Delegacia de Proteção ao Idoso e seu efetivo, pela
importante atuação e propósito, desejo vida longa, para que essa instituição
possa continuar servindo de exemplo pela qualidade no atendimento e trato dos
casos que envolvem os cidadãos com mais de 60 anos, e nas ações que promovem a
conscientização humana para o respeito e amor ao próximo. Quero também
registrar que vários voluntários, presidentes de entidades que trabalham na
luta e na defesa dos idosos, têm tido uma participação importante durante essa
luta pela defesa dos direitos dos idosos.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) obrigado, Ver.
Waldir Canal, principalmente por V. Exa. propor a esta Casa, a Casa do Povo de
Porto Alegre, a todos nós, aprovar hoje esta justa homenagem que se faz a um órgão
que ajuda a todos os nossos pais, avós, a toda população de Porto Alegre, e
que, no futuro, irá nos ajudar. Todos nós seremos idosos, essa certeza, como a
de “subir para o andar de cima”, todos nós temos. Eu queria dizer que a
Secretaria de Segurança Pública nunca foi tão feliz em escolher um
representante para ficar num órgão. Delegado Antônio Paulo Machado, o senhor –
não por sua idade, “seus 30 e poucos anos” –, mas pelo o que o senhor disse ao
microfone, é o que a gente vê acontecer com as mulheres e crianças, essa é a
realidade que a gente vê no dia a dia com os idosos. Esperamos que no nosso
Estado existam outras cidades que tenham essa chance de ter um órgão desses,
como esperamos que a nossa gloriosa Brigada Militar ajude criando – como temos
o Ambiental –, que tenham um órgão específico que ajude a defender os
interesses e os direitos dos idosos. Meus parabéns, Ver. Waldir Canal.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Primeiro, cumprimentos,
Ver. Waldir Canal, pela homenagem justa que estamos fazendo hoje aqui. Sr.
Presidente; Delegado Antônio Machado, Subchefe de Polícia, Delegado Antônio
Machado, eu gostaria de saudar o Delegado Ranolfo e todos os servidores da
Polícia em nome dos dois. Eu estou acostumado a acordar, todas as manhãs,
ouvindo que estão prendendo tantos, que tem uma operação em tal lugar, que tem
outra operação em outro lugar. Prende-se muito. Às vezes, não se consegue
deixar preso, mas a Polícia faz a sua parte. Que bom que hoje o senhor mostra
aqui aquela parte do vô, a Polícia fazendo a parte do vô, da pessoa protetora,
da pessoa carinhosa. A Polícia está mostrando, com a Delegacia do Idoso, não
diria o outro lado, porque os dois lados são bons: o lado Polícia e esse lado
coração que a Polícia Civil tem. Cumprimentos ao Delegado e a toda Polícia por
estarem fazendo isso, mostrando o que a Polícia pode fazer além de prender,
além do paredão. Não precisa de armas. Essa arma, que o senhor mostrou hoje que
a Polícia faz, é uma arma muito poderosa: é a arma do amor e do carinho com as
pessoas mais velhas.
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Waldir Canal,
depois do Ver. Idenir Cecchim, fica complicado a gente falar um pouco em função
das palavras usadas por ele, que chamam a atenção. Delegado Antônio, todos
presentes, meu Presidente Dr. Thiago, obrigado pela presença de todos vocês
aqui. É muito importante a presença de vocês, autoridades, porque o nosso
trabalho é pouco divulgado lá, assim como o seu trabalho, Delegado Antônio, é
pouco divulgado. Então, parabenizo o Ver. Waldir Canal pela homenagem. Eu
também faço parte da Frente Parlamentar do Idoso, que é presidida pela minha
colega Luiza Neves. Venho aqui, meu amigo Paixão, que é seu subordinado na
Delegacia, porque, infelizmente, eu precisei dessa Delegacia em função de um
acidente. Fui com os meus familiares a essa Delegacia fazer um registro. Hoje,
já não tenho a minha mãe. Faz seis meses que perdi a minha mãe em função de um
acidente de trabalho em uma casa de idoso. Para nossa felicidade, encontramos o
Paixão na Delegacia. Nós já o conhecíamos, mas não sabíamos que ele trabalhava
nessa Delegacia, e a atenção dele, e quem o conhece sabe, foi a de sempre, até
um pouco melhor por se tratar de conhecidos dele. Então, Ver. Waldir Canal,
veja como é importante, para este Vereador, o quanto pesa, Dr. Thiago, e V.
Exa. acompanhou aqueles meus momentos com a minha mãe, V. Exa. que é médico.
Então, eu fico duas vezes aqui muito contente: com a presença de vocês, da Delegacia,
pelo trabalho que faz; e, segundo, pela sua homenagem, Ver. Waldir. Quando a
gente pensa que está fazendo um pequeno ato, na verdade, é um grande ato. Da
minha parte, que sou seu amigo, me considero, aqui, dentro da Casa, um dos seus
amigos, fico supercontente com a sua homenagem. Meus parabéns e vida longa para
essa Delegacia! Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Quero cumprimentar as autoridades todas aqui; o Ver. Dr. Thiago,
Presidente; na pessoa do Delegado Vicente, quero cumprimentar todos os
senhores. Enquanto os colegas falavam, eu estava imaginando que, daqui a alguns
dias, eu já estou quase legislando em causa própria. Já se ofenderam. O Pedro
Ruas diz que não, mas tudo bem. Mas eu quero cumprimentá-los pelo trabalho que
os senhores desenvolvem e chamar atenção para dois aspectos que eu noto que
permanecem na mídia. Quando há uma situação que poderia se chamar de deslize ou
acidente de trabalho, há uma grande publicidade sobre o assunto. A nossa mídia,
de modo geral, está programada para mostrar informações negativas – isso eu
tenho dito quase que diariamente. Infelizmente é assim. Mas ao trabalho dos
senhores, com certeza, não é dado o devido tamanho na mídia, o tamanho que
merece. Então, quero cumprimentá-los por esse trabalho realizado.
Quero também dizer que um dia eu espero chegar em
cada delegacia de polícia e encontrar instalações dignas. Um dia eu espero
chegar em cada delegacia, não importa onde, e encontrar, Waldir Canal,
instalações dignas, compatíveis com o trabalho que os senhores desenvolvem.
(Palmas.)
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Inicialmente, quero
cumprimentar o Ver. Waldir Canal pela homenagem; o nosso Presidente; esta
representação de peso da nossa segurança, que está aqui; o nosso Delegado
Antônio Paulo Machado pelo trabalho exercido e por trazer até nós esta
atividade, este tipo de atuação importantíssima. Porque, mesmo que se atue em
outras áreas, não dá para ficar insensível ao que acontece com os idosos, o
que, muitas vezes, não vem à tona, não é noticiado. Nós temos uma grande
preocupação também com as casas de passagem, com as casas
de idosos, sobre as quais temos visto muitas denúncias, inclusive, de
familiares. E, realmente, o preço não é tão acessível quando é uma casa de
passagem com mais equipamentos, com mais extensão de tamanho. Então, esta
preocupação eu também lhe trago, qual seja, sobre os casos existentes em casas
de passagens e sobre quem tem essa responsabilidade, que também deve ser
investigado.
Quero me pautar ainda
sobre o que o Ver. Bernardino Vendruscolo, quando mencionou as qualidades e os
ambientes nas delegacias. E, como exemplo, quero citar a delegacia do meu
bairro, que é no bairro Assunção, a delegacia da delegada Áurea, que é um
exemplo; eu estive lá visitando, a gente circula dentro da delegacia e não se
nota que se está numa área de segurança e com uma pessoa que parece que é muito
glamourosa, mas não, ela é alguém de pulso forte, porque tem feito muitos
trabalhos lá para nós, quando reclamamos de alguns casos de investigação ou
mesmo casos de apreensão.
Quero cumprimentá-lo
mais uma vez, nós estamos à disposição e desejamos um bom trabalho a essa
Delegacia. (Palmas.)
O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver.ª
Lourdes.
A Sra. Luiza Neves: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Waldir Canal, gostaria de parabenizar V.
Exa. por esta iniciativa de estar homenageando hoje a Delegacia do Idoso e
também o Estatuto do Idoso, que completa neste ano dez anos; também
cumprimentar aqui toda a Mesa, na pessoa do Delegado titular da Delegacia do
Idoso, Antônio Paulo Machado, bem como todos os senhores, o nosso Presidente,
Ver. Dr. Thiago, e o nosso Secretário Municipal Adjunto do Idoso, André Canal,
salientando o interesse do nosso Município e da Prefeitura de Porto Alegre em
estabelecer esse trabalho de atenção à política do idoso, tendo essa
Secretaria, aqui, com o Secretário André Canal à frente, de políticas públicas
para o idoso.
Há poucos dias, Ver.
Waldir Canal, nós instalávamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da
Terceira Idade ou em Defesa do Idoso, da qual sou Presidente, tendo o Ver.
Waldir Canal de Vice-Presidente, e o Ver. Mario Fraga como Relator, justamente
para que essas políticas públicas venham realmente a atingir aqueles que mais
necessitam, aqueles que se dirigem às delegacias fazendo aquilo ali que o
delegado nos relatou, como um conselho, um pedido de socorro, ou, realmente,
fazendo uma denúncia.
Então, eu quero me
somar a esta homenagem, Ver. Waldir Canal, parabenizando a Delegacia
do Idoso de Porto Alegre, sua vanguarda, pelos seus 19 anos; 9 anos à frente do
Estatuto, que nos diz tantas coisas. Reconhecemos, hoje, que o Estatuto ainda
tem as suas deficiências e que muita coisa ainda precisa ser modificada e
efetivada no Estatuto do Idoso. Quero desejar um bom trabalho a vocês.
Parabéns, vocês merecem! Que Deus abençoe a todos vocês! Obrigada. (Palmas.)
O SR. WALDIR
CANAL: Muito obrigado, Ver.ª Luiza Neves.
O
Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.). Amigo Waldir Canal, quero trazer um abraço
ao nosso Presidente e aos senhores que estão à Mesa, trazendo a nossa saudação
a todos. Eu sou, hoje, o Relator-Geral do Orçamento da Prefeitura, e, como
Relator, tenho que entregá-lo até hoje, pois é o último dia para entregar o
Orçamento – e eu estou com aproximadamente 108 emendas para serem analisadas,
uma por uma, por isso, não estive no início e estou me retirando –, mas não
podia deixar de vir trazer um abraço e dizer da importância deste evento. Quero
cumprimentar o Ver. Canal, que nos propõe este momento, esta oportunidade de
conversar com os senhores e, essencialmente, de fazer a nossa saudação a todos
do nosso Conselho do Idoso. E quero registrar, sim, que o Ver. Canal tem uma
série de emendas que tratam do tema, para as quais estamos olhando com carinho.
Um abraço e parabéns a todos vocês! (Palmas.)
O SR. WALDIR
CANAL: Por favor, Vereador, já lhe faço um apelo em público. Quero dizer,
Presidente, que hoje nós temos aqui presente o nosso Delegado Antônio Machado,
mas não poderia me furtar de também fazer uma homenagem – não tenho aqui os
nomes – aos delegados que passaram por ali e que também deram a sua contribuição.
Todos vocês que contribuíram com a nossa Cidade, com o idoso, contribuíram para
a proteção daqueles que mais precisam.
Quero registrar, aqui, para finalizar, que a Câmara
de Vereadores será sede da 4º Conferência Municipal do Idoso, promovida pelo Comui,
que será realizada, em parceira com a Governança local, com a Secretaria de
Direitos Humanos e a Secretaria Adjunta do Idoso, no dia 26 de novembro, e terá
como tema a busca pelo protagonismo da pessoa idosa, a busca pela efetivação e
garantia dos seus direitos. Vejam que nós estamos falando de direitos; direitos
de pessoas que deram a vida para a construção do nosso País, para a construção
da própria família, e que, mesmo nessa fase da vida, têm que lutar e brigar
pelos seus direitos. Então, nós precisamos da mudança da mentalidade da
população na valorização dos idosos, desde a cedência do lugar no banco do
ônibus, desde o cumprimento, o respeito, para que haja um avanço muito maior,
começando dentro de casa e indo para fora de casa. Então, parabéns a todos,
parabéns a nossa Delegacia do Idoso, são 19 anos de luta, e muitos anos virão,
aí, de vitória. Parabéns, Delegado Paulo, um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Waldir Canal. A Ver. Mônica Leal
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente,
Ver. Dr. Thiago; Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem nesta Sessão,
na Câmara, na Polícia, e que hoje compõem esta Mesa, eu sei que neste momento
eu tenho um telespectador muito importante nos assistindo e vou falar em nome
dele, como filha de ex-Diretor e Professor da Escola de Polícia do Rio Grande
do Sul e também o criador do Dia do Policial Civil nesta Câmara Municipal, meu
pai, Pedro Américo Leal, que adquiriu um forte sentimento de apego à nossa
Polícia Civil. Essa instituição sólida e respeitada que aprendi desde muito
cedo a confiar e a admirar, sempre
esteve presente na minha vida e, sem dúvida nenhuma, muito contribuiu para a
minha formação pessoal e profissional. Então, Delegado Antônio Paulo Machado,
titular da Delegacia do Idoso, em seu nome, eu cumprimento as demais
autoridades que hoje nos prestigiam com as suas presenças. Cumprimento também o
Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem, que nos convida a refletir sobre
as políticas públicas voltadas à população idosa, seus objetivos e suas
conquistas. Como é importante que contemos com instituições preocupadas com a
garantia dos direitos dos cidadãos idosos, como faz a Delegacia de Proteção ao
Idoso de Porto Alegre! Completando os seus 19 anos de assistência, a Delegacia
preenche um espaço específico na área da Segurança e presta um atendimento
apropriado a pessoas que, muitas vezes, chegam até a sua sede, em condições de
maus-tratos e abandono, que são as duas demandas mais frequentes levantadas
junto a casos de apropriação indevida de valores.
Creio que
todos que lá trabalham: delegados, escrivãs, investigadores, peritos,
funcionários, devem se orgulhar de poder fazer parte de uma equipe que oferece
um serviço que ampara, orienta e protege pessoas que precisam de ajuda especial
por estarem inseridas em um quadro de muitas particularidades, estágio da vida
que, um dia, chegará para todos nós.
Meus parabéns
e minha admiração, então, ao trabalho desenvolvido na Delegacia de Proteção ao
Idoso de Porto Alegre. Penso que a atenção pública deve ser total e temos,
todos, como cidadãos comuns, que nutrir interesse e praticar ações que possam
contribuir para a qualidade de vida dessa parcela da população brasileira que
hoje é de 7,4%, mas que, em 2050, poderá chegar a 27%. O grupo dos idosos de
hoje é extremamente produtivo na cadeia econômica, é força motriz das famílias,
é uma parcela significativa nos dados do turismo no Brasil, e assimilou os seus
direitos por gratuidade, meias-entradas, vagas especiais e descontos nas mais
diversas propostas, sejam sociais, culturais, esportivas, usufruindo disso, por
merecimento, com maestria própria. E é nesse ponto que deveríamos nos deter, na
maestria, na sabedoria, na bagagem de vida e experiência que o idoso carrega
junto com ele, que, em países orientais, são tão referenciadas e que, por aqui,
penso que também deveriam ser. Mas para isso acontecer, uma palavra básica
indispensável a qualquer ser humano precisa ser resgatada e lembrada todos os
dias: a palavra respeito, tão bem registrada, Delegado, pelo senhor, na sua
fala. O senhor disse inúmeras vezes, e eu anotei, como boa jornalista que sou:
respeito – partimos daí para proteger os nossos idosos.
Eu agradeço
muito a oportunidade de falar para essa Instituição, que eu carrego comigo, de
forma muito especial, no coração, de perto ou de longe, sempre. Obrigada.
(Palmas.)
(Revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Além das pessoas já destacadas aqui pelo nosso
protocolo, destaco a presença da Delegada Eliete Matias Rodrigues, Diretora da Divisão para Assuntos
Institucionais, Assessoria de Direitos Humanos, e o Dr. Salim Sessim Paulo, perito odontologista do nosso Instituto-Geral de Perícias.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente, Ver. Dr. Thiago; senhores e senhoras;
Vereadores e Vereadoras; cumprimento o Delegado Titular da Delegacia do Idoso,
Sr. Antonio Paulo Machado, e permita-me que, em seu nome, todos se sintam
cumprimentados.
Não sei se a Presidente do Conselho do Idoso está
aí? Por que não compôs a Mesa? Presidente, ela foi chamada, e está faltando uma
mulher representando as idosas. Eu sugiro que ela componha a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor,
convido a Sra. Maria Helena Estrazulas a fazer parte da Mesa.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Maria
Helena. Até acredito, não tenho os dados, que tenhamos mais mulheres idosas do
que homens, e muitas delas vivendo as situações aqui relatadas. Quero iniciar
dizendo: quem diria, Ver.ª Mônica, que nós teríamos, Delegado Antonio, que
constituir uma Delegacia especializada para o idoso? Que tristeza só o fato da
necessidade dessa existência e das situações cada vez mais recorrentes de
maus-tratos, de violência, de abandono dos nossos idosos. Eu acho que isso é uma
evidência da falência de uma sociedade democrática e humanitária.
Fiz questão de me inscrever para falar, Ver. Waldir
Canal, cinco minutos inteiros, porque acho que temos que nos dedicar – e quero
parabenizá-lo por trazer o tema – mais a isso. Temos uma Frente Parlamentar, a
Casa abre esse debate de forma mais sistemática, mas do mesmo modo como
segunda-feira vamos discutir o tema, Maria Helena – por isso fiz questão que tu
viesses –, da violência contra a mulher – dia 25 é o Dia Internacional de Luta
contra a Violência – nós nos damos conta de que temos uma cultura de violência
que está entranhada na formação do povo brasileiro. A Marilena Chauí tem um
livro que se chama O Mito do País Dócil, do País Alegre, ou Virtuoso, não sei
bem o título, mas ela desmancha esse mito de que o nosso Brasil por ser
miscigenado, por dançar samba, por criar as manifestações populares tão alegres
ele seja um país pacífico. Na verdade, nosso Brasil é fundado em 400 anos de
escravização e a escravização só foi possível a partir da violência. Ontem, nós
vivíamos aqui uma emocionante Sessão Solene de outorga do prêmio em homenagem
ao Dia da Consciência Negra e nós reconstituímos nesse dia, e fazemos isso
quando relembramos e homenageamos todos os negros, negras e brancos que
trabalham a questão da discriminação racial, mas nós reconhecemos que o Brasil
estabeleceu relações violentas por séculos, impingindo classe sobre classe,
estabelecendo um poder de pessoas sobre outras, nós tivemos séculos de
violência sobre crianças. E essa violência é muito difícil de ser alterada
apenas com medidas de segurança. Quero frisar aqui o relato que tivemos do
Delegado Antonio Machado, muito bonito dessa atuação não repressora apenas da
polícia, mas uma atuação educativa, interveniente, uma educação para alterar as
condições de vida do idoso, a relação que estabelece a violência, a
negligência, o roubo. A transformação é muito importante. Nessa retrospectiva
que eu faço, o papel das polícias foi um papel, infelizmente, de estabelecer a
força, de regimes ditatoriais, torturas, etc. Eu enxergo, na Delegacia do
Idoso, uma ressignificação, que nós, nesta semana inclusive, louvávamos: uma
ressignificação que vem sendo construída do papel da forças de segurança.
Então, eu acho que essa mudança, Presidente, de um
País que tem tanto a celebrar na qualidade de vida... Aí acho que o Ver.
Alberto Kopittke vem falar sobre a sua tese da quarta revolução – não sei se eu
chamaria assim, são as observações que eu faria.
É um Brasil que precisa se olhar profundamente e
ver que muitas violências seguem firme. Uma delas é a violência contra a mulher
e que segue na terceira idade; a outra, que é mais recentemente identificada, e
hoje a gente aqui reforça o trabalho da Delegacia, é a violência contra o idoso
e a idosa. No fundo, no fundo, Presidente, a nossa violência está ainda
instalada na formação do povo brasileiro; tem que haver uma alteração cultural,
uma alteração educacional nas instituições, quando a violência tem que se
transformar. Então, é uma tarefa bastante complexa de todos e todas.
Então, quero parabenizar esses 19 anos de
existência, porque eu acho que é exemplar e é essa transformação que precisamos
ver em todas as frentes, para que o Brasil, de fato, venha a ser uma sociedade
profundamente democrática, em que os seres humanos são livres e são tratados
com dignidade. Parabéns.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero saudar o Ver. Waldir Canal, que presidiu a Sessão nesta homenagem,
cumprimentando-o pela escolha do tema e pela qualidade da sua exposição. E
também quero saudar um conjunto de amigos, com quem também tenho partilhado e
tido muito aprendizado aqui. Antes de começar aqui minhas palavras, eu também
quero deixar uma dedicação a duas pessoas – depois vou transmitir a elas a
transcrição –, que são pessoas que me cobram cotidianamente, Delegado, que eu
tenha uma atuação dentro da atividade parlamentar e que eu cobre mais políticas
para os idosos. São a Bia Piccoli, que foi coordenadora aqui na Cidade, acho
que antecessora do André; a querida amiga Bia Piccoli é uma ativista diária dos
direitos dos idosos. E a minha amiga também Oni Teresinha, que foi coordenadora
em Canoas; também não tem uma fala dela que não seja sobre esse tema.
Eu queria só destacar, Delegado Machado, que a
Polícia Civil tem tido, ao longo desses anos, uma brutal evolução. Talvez seja
uma das instituições que mais tem se modernizado e evoluído no Estado
Democrático Brasileiro. Dentro das suas delegacias especializadas como ECA,
Delegacia das Mulheres; lembrei-me do Cartório da Diversidade, recém instalado em
Canoas, com mais de uma centena de casos mediados, e a Delegacia do Idoso,
entre tantas outras. Eu acho que a Polícia Civil se destaca na vanguarda da
consolidação da nossa Constituição dos Direitos Humanos. Quero aqui falar dos
direitos humanos. É um tema que, equivocadamente, não sei exatamente em que
momento da história do Brasil que a gente separou, na discussão da política
sobre segurança pública, uma ideia de que polícia é uma coisa e direitos
humanos é defesa de bandido. Uma ideia absolutamente atrasada de quem
provavelmente não entende nada de segurança pública ou de polícia moderna. E o
maior exemplo disso é a sua fala, Delegado Machado, uma fala de direitos
humanos, de defesa da dignidade da pessoa humana. O senhor falava que há mais
de 200 mil idosos hoje, em Porto Alegre; daqui a 20 anos, provavelmente seremos
500 mil – daqui a pouco, eu também chego lá, daqui a 30 anos. Eu falei da
Delegacia das Mulheres, as mulheres são metade da população; crianças e
adolescente são mais um terço da população. Então, é na estruturação de
políticas específicas para defesa desses segmentos vulneráveis, que a polícia
civil tem se destacado de forma tão brilhante, tão importante. E o senhor nos
disse, e com isso já vou encerrando, que, precisamos mais do que polícia, se
nós quisermos vencer a violência que se encontra enraizada na sociedade, mais
do que podemos imaginar. O senhor mesmo disse que se surpreende em moradias de
alto padrão no bairro Moinhos de Vento e um idoso jogado, porque a violência
hoje se tornou um fenômeno cultural. Não dá mais para dizer que ela está lá no
bandido; a violência se tornou um fenômeno cultural.
Todos nós, como cidadãos, temos que refletir e
buscar políticas públicas para além das polícias, que consigam trabalhar na
mudança dessa realidade. Então, saúdo a sua fala, o trabalho de todos os
agentes também, de todos os ativistas, dos segmentos que se dedicam a essa
luta, que é de toda a sociedade.
Eu estive, certa vez, na África – e encerro com
essa história –, quando tive a oportunidade de ouvir o presidente do conselho
de anciãos de Dacar. E ele disse: “Vocês vêm lá do Ocidente, brancos, tentar
nos ensinar sobre construção de mediação do estado. Nós já fazíamos isso há
séculos, quando quem tinha o direito a julgar as pessoas eram os anciãos; quem
resolvia os conflitos da nossa sociedade eram os anciãos, que tinham mais
sabedoria para orientar a comunidade. Quando vocês fizeram com que a gente não
ouvisse mais os nossos anciãos, a nossa sociedade se arruinou”.
Então, acho que esse é o aprendizado, uma sociedade
que possa ouvir os seus anciãos e dedicar a eles todo o respeito, dignidade,
políticas públicas que eles merecem por terem construído tudo aquilo que nós
temos hoje. Então, parabéns ao trabalho da Delegacia e de todos aqui presentes.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero finalizar, então, esta homenagem, saudando os
componentes da Mesa e demais presentes.
O respeito ao idoso é o respeito à história de uma
comunidade, e ela só, efetivamente, será uma comunidade saudável à medida que
fizer isso. Espero que possamos avançar para uma sociedade cada vez mais
saudável. Infelizmente, a violência, como foi dito aqui nesta tribuna pelos
colegas, ela não escolhe cor, não escolhe credo, não escolhe classe social, e,
sem dúvida nenhuma, nós precisamos combatê-la com paz. Que possamos fazer isso
a cada dia mais e que possamos nos tornar uma sociedade melhor.
Convido o Ver. Waldir Canal, proponente da
homenagem, para proceder à entrega da Placa e do Diploma.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Placa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h32min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h34min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Seis Vereadores presentes. Não há quórum.
Convido todos os Vereadores para a Sessão de
segunda-feira e para o nosso curso promovido pela Mesa Diretora, pelos
Vereadores e pela Escola do Legislativo, que ocorrerá amanhã. É um curso de
formação em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público. Bom
fim de semana a todos!
(Encerra-se a Sessão às 17h36min.)
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